O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou saída temporária, continuam tendo direito ao benefício. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.381), e a tese a ser fixada deve ser seguida em […]
Justiça
Barroso diz que Bolsonaro tem direito de ‘opinar’ sobre processo no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta sexta-feira (28.mar.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “tem o direito de emitir sua opinião” sobre a ação na qual se tornou réu, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. “O presidente, num país livre e […]
Superior Tribunal Militar condena major à prisão por ‘manifestação política’ nas redes
O Superior Tribunal Militar (STM) ratificou, por maioria de votos, a sentença que condenou o major João Costa Araújo, do Exército Brasileiro, a mais de dois anos de prisão por desobediência a ordens superiores, conforme estipulado no artigo 163 do Código Penal Militar. Em maio de 2022, o major foi […]
STF tem maioria para manter Léo Índio como réu por 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, contra a decisão que o tornou réu por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), […]
Moraes diz que até Trump elogia sistema eleitoral do Brasil
Durante seu voto a favor da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro (PL), Alexandre de Moraes disse que até o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), reconheceu a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A declaração foi feita nesta quarta-feira (26). O ministro foi o primeiro a votar […]
OAB se manifesta sobre detenção de Sebastião Coelho
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre a prisão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho, detido após ser impedido de entrar na sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista chegou a […]
Defesa ironiza denúncia contra almirante da Marinha: “influência por telepatia?”
Durante o julgamento, pela 1ª turma do STF, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022, o advogado Demóstenes Torres, ao defender o almirante da reserva Almir Garnier Santos, ironizou trecho da denúncia da PGR. Segundo a denúncia, […]
Advogado de Braga Netto reclama a Ministros que não teve acesso a material apreendido do general
Fux confronta Moraes e defende que ‘denúncia de golpe’ seja julgada no plenário do STF
O ministro Luiz Fux divergiu da maioria de seus colegas na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) ao defender que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados fosse julgada pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas. Segundo Fux, a relevância […]
Moraes afirma que tentativa de golpe se configura crime contra o Estado Democrático
Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (25) que ‘tentativa de golpe de Estado’ configura crime, conforme previsto no Código Penal. A declaração foi feita durante a leitura de seu relatório no julgamento que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados serão tornados réus. Moraes citou que, […]