Nesta segunda-feira, 14, ministro Gilmar Mendes decidiu suspender processos, em todo o país, que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Esse tipo de contratação é frequente em áreas como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia […]
Justiça
‘8 de Janeiro’: oposição faz novo pedido a Moraes
Parlamentares da oposição protocolaram junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma relação com 20 pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, cujas condições de saúde seriam críticas. A informação é do jornalista Caio Junqueira, da CNN. A solicitação, apoiada por argumentos humanitários, […]
Montadora leva multa pesada por não cumprir cota de ‘aprendiz’
O TST, por unanimidade, condenou a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 500 mil por reiterado descumprimento da cota legal de aprendizes conforme previsto no art. 429 da CLT. A Corte reconheceu que a conduta da empresa violou direitos coletivos e difusos ligados à profissionalização de adolescentes […]
Defesa de Filipe G. Martins desabafa sobre decisões de Moraes: ‘é pessoal’
O advogado Ricardo Fernandes, integrante da equipe de defesa de Filipe G. Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL), fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista ao Poder360, publicada hoje (14), Fernandes afirmou que Moraes estaria […]
Trio invade sede da OAB-SP por buraco na parede e é capturado pela PM
Três suspeitos foram detidos na madrugada deste domingo (13) após invadirem a sede da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), instituição ligada à OAB que funciona na rua Benjamin Constant, região central da capital paulista. O local abriga serviços como livraria, farmácia e consultórios odontológicos. Segundo a […]
Ministros do STF pressionam governo Lula a agir contra PEC da Anistia, revela colunista
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam enviado recados ao Palácio do Planalto pedindo uma ação direta do governo Lula para reverter o apoio de sua base à proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A informação foi revelada em reportagem exclusiva da colunista Bela Megale, […]
Gilmar Mendes provoca Sergio Moro, que responde questionando sobre a CBF
Em meio à tensão entre membros do Judiciário e da classe política, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, protagonizou um novo embate público com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A troca de críticas teve início nesta sexta-feira (11), […]
STF anula multas da Receita contra artistas renomados e desbloqueia bens
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou multas aplicadas pela Receita Federal contra artistas da TV Globo que recebiam salários por meio de empresas de fachada, conhecidas como Pessoas Jurídicas (PJs). A decisão também determinou o desbloqueio de bens congelados durante o governo de Jair Bolsonaro. Entre os […]
Kopenhagen e Cacau Show: Justiça decide sobre uso da marca ‘língua de gato’
A rivalidade entre Kopenhagen e Cacau Show, duas das maiores marcas de chocolate do país, ganhou mais um episódio jurídico envolvendo a expressão “língua de gato”. Em jogo está o direito de uso exclusivo desse nome, presente há décadas nas embalagens da Kopenhagen, e que a concorrente também passou a […]
STF condena mais 17 pessoas pelo ‘8 de Janeiro’
O Supremo Tribunal Federal concluiu nessa quinta-feira (11) mais uma rodada de julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em meio às divergências entre os magistrados, dois ministros se manifestaram contra as condenações, alegando falta de provas individualizadas e questionando a competência do tribunal para julgar os […]