Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal finalize a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares. A decisão, assinada em 27 de setembro, é parte de um dos principais […]
Justiça
Dino manda PF concluir inquérito sobre Renan Calheiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que a Polícia Federal (PF) conclua, no prazo máximo de 90 dias, a investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, instituto previdenciário dos Correios. A apuração busca esclarecer […]
Moraes suspende nomeações de parentes do governador do Maranhão em cargos públicos
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em órgãos e empresas públicas do estado. Em análise preliminar do caso, o ministro considerou que as contratações caracterizam nepotismo, prática vedada pelo Súmula Vinculante (SV) 13 […]
STF condena primeiros denunciados do ‘8/1’ que rejeitaram acordo para encerrar ação penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A […]
Inquérito sobre morte do cão Joca é arquivado pela Justiça de SP
A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte de Joca, um golden retriever de 5 anos, durante um transporte aéreo feito pela Gol. O incidente aconteceu em abril deste ano, quando o cão deveria ter sido levado de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato […]
Ex-goleiro Bruno tem vitória na Justiça contra editora Record
Bruno Fernandes, ex-goleiro condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em 2010, ganhou uma ação judicial contra a editora Record por uso não autorizado de sua imagem. A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condena a editora a pagar R$ 30 mil a Bruno pelo uso […]
Partido Liberal (PL) quer apuração da PGR no ‘Ministério da Defesa’
O Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue uma possível interferência no Ministério da Defesa. A solicitação foi motivada por uma declaração recente do ministro José Múcio Monteiro, que afirmou que “questões ideológicas” teriam dificultado uma licitação entre […]
Barroso vota pela homologação do ‘Plano Pena Justa’ no sistema prisional do Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do ‘Plano Pena Justa’, apresentado pela União para enfrentar a ‘violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro’. Em outubro de 2023, o Plenário julgou parcialmente procedente a Arguição de […]
PGR reforça pedido de arquivamento de inquérito contra deputada sobre ‘8 de janeiro’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou na terça-feira (15) o pedido para arquivar o inquérito que investiga a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou sua manifestação ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]
Toffoli afirma ter anulado decisões da Lava Jato com ‘muita tristeza’ ao constatar erros do Estado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu pesar ao anular investigações ligadas à operação Lava Jato, durante uma sessão da Segunda Turma do STF realizada na última terça-feira (15). O julgamento em questão envolvia o papel do Ministério Público e do Judiciário em um processo de […]