O jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, recebeu na sexta-feira (18) um visto dos Estados Unidos que o autoriza a exercer a profissão no país como correspondente de mídia estrangeira pelos próximos quatro anos. A informação, divulgada pela CNN Brasil e Poder360, revela que o documento foi entregue a ele na embaixada norte-americana na Espanha, onde reside atualmente.
Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. O visto foi originalmente concedido em outubro de 2024, ainda durante o governo do democrata Joe Biden.
No entanto, sua entrega ocorreu apenas em julho de 2025, coincidindo com o anúncio feito pela gestão do presidente Donald Trump de que os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes e de seus aliados no STF haviam sido revogados.
Procurado desde dezembro de 2022, quando sua prisão foi ordenada por Moraes, Eustáquio também esteve preso em 2020 no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre ‘atos antidemocráticos’.
Após passagem pelo Paraguai, onde solicitou asilo e recebeu um documento de permanência provisória, o jornalista se estabeleceu na Espanha. A primeira solicitação de extradição feita por Moraes foi enviada em outubro de 2024.
A Justiça espanhola rejeitou o pedido em 7 de março de 2025, argumentando que as condutas atribuídas a Eustáquio não constituíam crime segundo as leis do país e estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Mesmo após o Brasil apresentar recursos, a 3ª Seção Penal da Audiência Nacional espanhola reafirmou em abril que os atos tinham natureza política, o que impedia a extradição com base no tratado bilateral.
Em maio, os juízes reforçaram que apenas o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam recorrer da negativa, excluindo o governo brasileiro de qualquer iniciativa legal autônoma no caso.
Com a rejeição definitiva do último recurso em 14 de maio, esgotaram-se as possibilidades jurídicas do Brasil para reverter a decisão. (Foto: reprodução)
