Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram na quarta-feira (16.jul.2025) um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Segundo os parlamentares, a magistrada teria agido de maneira incompatível com o decoro exigido para o cargo.
O pedido foi motivado por uma declaração feita por Cármen Lúcia durante sessão do STF em 26 de junho, quando ela afirmou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
A frase foi dita no julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Em publicação nas redes sociais, o senador Eduardo Girão reagiu à fala: “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição”.
Embora já existam outros pedidos de impeachment contra ministros do STF, nenhum foi levado adiante até hoje. Se aceito, este processo contra Cármen Lúcia seria um caso inédito no país.
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