Justiça

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apurar a contratação de uma empresa associada ao influenciador digital Whindersson Nunes pelo governo do estado do Piauí. A medida ocorre após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que aponta indícios de irregularidades em um contrato […]

A Drogaria Araújo foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a vendedor impedido de usar barba e bigode no trabalho. A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a indenização ao entender que a restrição estética, sem justificativa ligada à função, caracterizou discriminação estética e […]

Os frigoríficos JBJ Agropecuária e Prima Foods assinaram acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) no valor de R$ 31 milhões. Auditores vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Goiás teriam recebido propina para facilitar ou encobrir irregularidades sanitárias e administrativas […]

Suzane von Richthofen foi nomeada nesta semana como inventariante dos bens de seu tio, o médico Miguel Abdalla Neto, de 76 anos, encontrado morto em 9 de janeiro. Com a decisão da Justiça, Suzane passa a supervisionar o patrimônio deixado pelo tio, avaliado em cerca de R$ 5 milhões, mas […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quarta-feira (4/2), durante sessão do plenário, que a magistratura brasileira já está submetida a normas claras de conduta que proíbem uma série de práticas, entre elas a participação de juízes em processos nos quais haja atuação de parentes como advogados. […]

Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia dupla provocada pelo vírus Influenza. A informação foi divulgada neste sábado (31/01) pelo site g1. Diante do caráter contagioso da doença, o magistrado informou o presidente da Corte, Edson Fachin, de que não estará presente fisicamente nas sessões […]

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arquivar um pedido que solicitava a apuração de uma possível infração disciplinar atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A representação foi apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). O parlamentar pedia a […]

Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi alvo de punição administrativa no início deste ano após ser enquadrado por descumprimento das regras internas de apresentação pessoal. Samuel de Araújo Lima recebeu três dias de detenção disciplinar por manter um bigode considerado fora do padrão estabelecido pelo regulamento da […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (26/1) o pedido do coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto para ter direito ao chamado “banho de sol” enquanto cumpre prisão domiciliar. O militar foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de […]

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (23), uma proposta de Código de Ética voltada especificamente à atuação dos ministros da Corte. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto sugere a proibição de manifestações de cunho político-partidário por […]