Congresso dos EUA envia carta a Moraes e questiona sobre censura e perseguição a opositores

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O Congresso dos Estados Unidos enviou uma carta (veja abaixo) a Alexandre de Moraes, manifestando preocupação com “relatos alarmantes” de perseguição política, restrições à liberdade de expressão e má conduta judicial no Brasil. O documento foi enviado pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do ‘Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos […]

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência de 2019

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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nessa quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), de 2019. Até o momento, dez ministros proferiram votos, no sentido de julgar constitucional a maioria dos dispositivos. No entanto, houve divergências […]