A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), acesso aos documentos e elementos reunidos nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master e aos episódios que desencadearam a atual crise entre integrantes da Corte.
A entidade também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja impedido de atuar no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. Além disso, a OAB defendeu o arquivamento do Inquérito das Fake News.
O pedido inclui o acesso a documentos que estejam sob sigilo e que tenham relação com os fatos que provocaram o embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. A entidade afirma que precisa analisar o material para formar uma posição institucional baseada em informações objetivas.
“Para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa exercer suas atribuições institucionais e formar posição fundada em elementos objetivos, mostra-se necessário o acesso aos documentos, relatórios, manifestações e demais elementos de prova já reunidos ou considerados nos procedimentos relacionados aos fatos”, afirma a OAB na petição.
A Ordem também pediu que sejam realizadas investigações para verificar a existência de “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas”. A medida, segundo a entidade, deverá alcançar eventuais autoridades envolvidas nos episódios, independentemente de seus cargos.
Em relação a Paulo Gonet, a OAB argumenta que ele não deveria participar do caso relatado por André Mendonça e que envolve Vorcaro. O nome do procurador-geral da República aparece em mensagens encaminhadas pelo banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes.
As decisões foram tomadas após uma reunião do Conselho Federal da OAB com os presidentes das 27 seccionais da entidade, realizada nesta quarta-feira. Entre as medidas aprovadas está a criação de uma comissão destinada a examinar os documentos relacionados ao caso no STF e, posteriormente, elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos.
Em nota, a OAB ressaltou que sua iniciativa não pretende interferir nas investigações conduzidas pelas autoridades responsáveis nem substituir os órgãos competentes. A entidade também destacou que não busca tornar públicas informações que estejam protegidas por sigilo legal.
O “pedido não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei”, afirmou a Ordem. E mais: Dark Horse: produtora revela ameaça por delação e afirma que não tem o que denunciar. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: O Globo)