Gilmar diz ver risco de decisão de André Mendonça ‘desequilibrar a eleição’

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou novas justificativas para pedir vista no julgamento que analisa o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. Entre os argumentos, Gilmar citou o suposto risco de a medida provocar d’esequilíbrio’ na disputa eleitoral.

Rodrigues foi afastado do cargo por determinação de Mendonça nesta terça-feira (8). Ele havia sido indicado para comandar a PF pelo por Luiz Inácio Lula da Silva. Ao justificar a medida, Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal e sistemático por parte da área de inteligência da corporação.

O ministro também relacionou o afastamento aos relatórios de inteligência elaborados internamente pela PF que acabaram sendo utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar a abertura de uma investigação contra Mendonça. O pedido menciona suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Ao explicar seu pedido de vista, Gilmar Mendes afirmou que a decisão de Mendonça precisa ser examinada à luz de um precedente do próprio STF.

Ele citou a ADPF 1.017, na qual o Plenário discutiu a necessidade de preservar a ‘igualdade entre os concorrentes’ e a ‘neutralidade do Estado’ durante processos eleitorais.




Segundo o ministro, é necessário avaliar a medida “frente a precedente vinculante deste Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1.017, na qual o Plenário assentou, em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação aos partidos políticos e candidatos, a inconstitucionalidade de decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral”.

A referência ao cenário eleitoral ocorre em meio ao acirramento das divergências dentro do STF. Ministros que não apoiam Mendonça avaliam que as medidas adotadas contra Moraes e Rodrigues poderiam produzir efeitos favoráveis ao campo político de Flávio Bolsonaro.




Já os aliados de Mendonça sustentam que as circunstâncias envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro precisam ser investigadas e não podem ser ignoradas.

Gilmar também apontou problemas relacionados ao tempo disponível para a análise do processo. De acordo com ele, o caso foi incluído na pauta da Segunda Turma no mesmo dia em que seria julgado, com menos de uma hora de antecedência.

Na manifestação, o ministro afirmou que “o feito [a decisão de afastamento de Andrei Rodrigues da PF] foi incluído em pauta [da Segunda Turma do STF] no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal”.




Outro ponto levantado por Gilmar foi a origem do pedido que levou à decisão de Mendonça. Segundo ele, a iniciativa partiu do partido Novo, o que, em sua avaliação, também precisa ser considerado na análise da validade da medida.

Com o pedido de vista, Gilmar Mendes ganhou mais tempo para examinar os fundamentos utilizados por Mendonça antes que a Segunda Turma do STF conclua a análise do afastamento de Andrei Rodrigues. E mais: Quem orientou Moraes a buscar um ‘diálogo’ com Mendonça. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)

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