(O título desta reportagem foi corrigido de ‘inquérito’ para ‘ação’) O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a inclusão do vice-presidente Geraldo Alckmin no processo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A ação acusa o integrante do governo federal de utilizar a estrutura pública para favorecer a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a decisão, Alckmin passa a integrar o polo passivo da ação ao lado de Lula e Durigan. Mendonça também determinou que o vice-presidente seja formalmente citado para apresentar sua defesa dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.
O processo foi apresentado inicialmente pela campanha de Flávio Bolsonaro para que a Justiça Eleitoral investigasse se Durigan teria utilizado recursos ou estruturas do governo federal para viabilizar viagens e outros compromissos de natureza eleitoral.
Entre os episódios questionados está a agenda cumprida pelo ministro da Fazenda em São Paulo no dia 17 de agosto. A defesa do candidato do PL sustenta que a participação de Durigan nesses compromissos poderia caracterizar conduta vedada a agente público durante o período eleitoral.
Segundo a acusação, o ministro teria utilizado a estrutura da administração pública em atividades que poderiam beneficiar a candidatura de Lula. A campanha de Flávio pediu que o TSE apurasse as circunstâncias dos deslocamentos e demais compromissos mencionados na ação.
A inclusão de Alckmin no processo foi solicitada pela defesa de Flávio.
Os advogados argumentaram que, por disputar a eleição como candidato a vice-presidente na mesma chapa de Lula, o atual vice-presidente deveria responder à ação juntamente com o presidente e o ministro da Fazenda. E mais: OAB faz três pedidos ao presidente do STF. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)
