Justiça

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar dois processos que questionavam viagens internacionais realizadas por Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. As ações apontavam possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos, incluindo suspeitas de desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar duas medidas cautelares que ainda estavam em vigor contra o youtuber e humorista Bismark Fábio Fugazza, conhecido pelo canal Hipócritas. Fugazza havia sido preso em 2023 durante uma investigação que apurava suspeitas de ‘incentivo a atos de violência’ contra Lula […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de pelo menos 19 pessoas que respondem a processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram assinadas entre os dias 9 e 15 de julho e, segundo levantamento realizado pela Associação […]

A Justiça do Distrito Federal autorizou medidas para identificar o responsável por um perfil nas redes sociais acusado de publicar ofensas contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre as mensagens investigadas estão publicações que associam o parlamentar à facção criminosa Comando Vermelho (CV). Na […]

Um juiz do trabalho da 2ª vara de Jundiaí/SP rejeitou pedido de indenização por danos morais de um trabalhador que alegava ter sido vítima de assédio por ser chamado de “Beiçola”. Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que o uso de apelidos era comum entre os empregados e destacou […]

A Polícia Federal abriu uma nova linha de investigação para apurar uma suposta conexão entre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a empresa ACX ITC Tecnologia, citada em uma apuração sobre uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o arquivamento da notícia-crime que solicitava a abertura de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta ‘tentativa de interferência’ nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, criada pelo Senado em 2021. A decisão […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício a Alexandre de Moraes solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa manter contato com o ex-presidente Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O pedido foi feito após Flávio apresentar uma representação à entidade contra a decisão […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária às medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Apesar da posição contrária ao bloqueio, o órgão defendeu a continuidade das […]

O governo Lula, por meio do Ministério das Relações Exteriores, concedeu um passaporte diplomático à ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que deixou a Corte em setembro de 2023 após se aposentar. O documento terá validade de cinco anos. A autorização foi publicada na edição desta sexta-feira (10) […]