O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz hoje (23) os últimos ajustes no “Pacote da Democracia”. O governo petista pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ‘enrijecer’ a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. As minutas […]
Justiça
A pedido da PGR, Moraes abre três inquéritos e amplia investigação sobre atos de 8 de janeiro
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar o objeto da investigação sobre os atos ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O INQ 4920 apurará […]
“5 dias”: TSE atende PT e dá prazo para Bolsonaro explicar postagem
O ministro Benedito Gonçalves (foto) acima, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem em suas redes sociais sobre o resultado da eleição presidencial. […]
Após privatização, empresa de energia terá de pagar taxa de ocupação ao Estado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou pedido da Companhia Energética de Pernambuco (atual Neoenergia Pernambuco) para que a União se abstivesse de cobrar da empresa taxa de ocupação de terreno da Marinha onde está instalada […]
Homem é preso após ameaçar Lula pelas redes sociais
A Polícia Federal de Roraima prendeu, na noite dessa sexta-feira (20), um homem acusado de fazer ameaças a Lula (PT) pelas redes sociais. Segundo a PF, o acusado foi preso ‘em flagrante’ por meio de um comentário que fez em uma rede social. O suspeito teria dito que seria “a […]
Moraes conclui análise de custódia dos detidos em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20) a análise da situação dos presos em Brasília. Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, […]
PF deflagra mais três operações por atos em Brasília
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (20), a primeira fase da ‘Operação Lesa Pátria’, com o objetivo de identificar pessoas que ‘participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1’, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos. Ao […]
Ações da ‘Americanas’ chegam ao valor de 79 centavos
As ações das Lojas Americanas chegaram a R$ 0,79 nesta sexta-feira (20), uma mínima histórica para os papéis da empresa. Este é o último dia de negociações com as ações ainda presentes em índices da Bolsa de Valores de São Paulo, isso porque a empresa entrou em recuperação judicial nessa […]
TSE atende PT e abre investigação contra Bolsonaro por ‘abuso de poder’
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu hoje (19) aceitar a abertura de uma nova ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022. Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE. […]
Ao TSE, defesa de Bolsonaro explica que minuta de ‘estado de defesa’ não é valida
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação de investigação eleitoral. Para os advogados, o documento é apócrifo, ou seja, de autoria desconhecida, e não pode ser […]