Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável. Assim, em eventual pedido de indenização, é necessário que o titular dos dados comprove o efetivo prejuízo gerado pela exposição dessas informações. O […]
Justiça
STF aceita extraditar espião russo que se passava por brasileiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin validou nesta sexta-feira (17) a declaração de entrega voluntária do cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, suspeito de integrar uma organização criminosa que atuava com tráfico de drogas. O russo, que está preso no Brasil desde outubro do ano passado, também é […]
Moraes inclui 5 políticos da Paraíba em inquérito sobre ‘8 de Janeiro’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria ‘intelectual ou instigação’ dos atos de 8 de janeiro. O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato […]
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora de cirurgia de emergência no SUS
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União, ao Estado de São Paulo e ao município de Leme/SP o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais pela demora na realização de cirurgia para extração de fios metálicos da […]
Humorista do canal Hipócritas é preso no Paraguai
Bismark Fugazza (foto), humorista do grupo Hipócritas, foi preso na tarde desta sexta-feira (17) em Assunção, no Paraguai. A informação foi confirmada pela defesa do artista aos veículos de imprensa do Brasil. Ele teve prisão decretada em dezembro de 2022 por Alexandre de Moraes sob a acusação de estar ‘incentivando […]
Lewandowski atropela pedido de vista de Mendonça e derruba Lei das Estatais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e […]
Ao tomar posse, presidente do Superior Tribunal Militar faz elogios a Lula
Na tarde dessa quinta-feira (16), o ministro Joseli Parente Camelo tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2023-2025. Também foi empossado, no cargo de vice-presidente, o ministro José Coêlho Ferreira. A solenidade também reuniu várias autoridades da República, como Lula (PT), a presidente do STF, […]
Lesa Pátria: PF cumpre mais 32 mandatos de prisão por atos de ‘8 de Janeiro’
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/), a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em em Brasília/DF”, diz o órgão. Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e mais 32 mandados […]
Moraes encerra análise da situação de todos os detidos por ‘8 de Janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas pelos atos de ‘8 de Janeiro’. Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, […]
AGU pede condenação e multa milionária a 42 pessoas por atos de ‘8 de Janeiro’
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nessa terça-feira (14), à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem dos atos de ‘8 de janeiro’. O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Todos […]