A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, ingressou nesta quarta-feira (23) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação também inclui o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), acusados de disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.
Segundo a federação, as declarações feitas por Flávio Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, realizada na terça-feira, fazem parte de uma ‘ofensiva coordenada’ para colocar em dúvida a confiabilidade das eleições brasileiras. Os partidos solicitam que o TSE reconheça a prática de divulgação de informações sabidamente falsas contra o sistema eleitoral e aplique as sanções previstas na legislação.
Na petição, os advogados sustentam que o episódio não foi isolado, mas o desfecho de um “movimento articulado de desinformação” desenvolvido entre os dias 17 e 21 de julho.
Segundo o documento, integrantes do grupo político utilizaram um relatório desclassificado da CIA, que trata de fraudes no sistema eleitoral da Venezuela, para sugerir que o mesmo problema existiria nas urnas eletrônicas brasileiras.
A representação destaca que o relatório citado faz referência exclusivamente ao processo eleitoral venezuelano e não menciona o Brasil em nenhum momento. Ainda assim, segundo os autores da ação, esse detalhe teria sido omitido de forma deliberada para gerar desconfiança sobre a segurança das eleições nacionais.
O senador, porém, afirmou que em nenhum momento colocou em dúvida os sistema eleitoral brasileiro.
Os partidos afirmam que a mobilização começou com publicações de Júlia Zanatta nas redes sociais, sendo posteriormente reforçada por Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer; os parlamentares citaram o relatório americano sobre a Venezuela.
Na sequência, segundo a petição, Flávio Bolsonaro levou essa narrativa ao encontro com representantes diplomáticos de aproximadamente 40 países, ao afirmar que diversas urnas eletrônicas brasileiras teriam “a mesma origem” da empresa venezuelana Smartmatic e ao defender o envio de observadores internacionais para acompanhar o pleito.
A federação argumenta que essa associação é falsa e cita que o TSE emitiu nota de que a Smartmatic não fabrica as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil nem participa do desenvolvimento do sistema empregado nas eleições. Conforme a ação, esse esclarecimento foi divulgado inicialmente em 2017 e recebeu atualizações em 2020, 2022 e novamente neste mês.
No site do TSE, o órgão diz: “As urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas mediante licitações públicas e de ampla concorrência, o que garante ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral. O sistema eletrônico de votação do país utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo nenhum contato com redes públicas, como a internet”.
E conclui: “A empresa atuou apenas no treinamento de profissionais que prestaram suporte técnico e operacional para as urnas brasileiras. A Smartmatic celebrou contratos com o TSE em outras ocasiões somente para a prestação de serviços de conexão de dados e voz, e não para o desenvolvimento ou operação da urna eletrônica. Além disso, a empresa participou da licitação para a fabricação de urnas eletrônicas para 2020, mas perdeu para a empresa Positivo” .
Para os autores da representação, esse histórico demonstra que Flávio Bolsonaro “não desconhecia — e nem poderia desconhecer — a inveracidade da associação por ele propagada”. A petição acrescenta que o senador ainda mencionou, em seu discurso, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo a federação, evidencia conhecimento sobre os precedentes estabelecidos pelo próprio TSE.
Ao fundamentar o pedido, os advogados recordam o julgamento que resultou na cassação do então deputado estadual Fernando Francischini, em 2021. Segundo a ação, aquela decisão consolidou o entendimento de que a divulgação ‘deliberada de informações falsas’ sobre as urnas eletrônicas pode caracterizar ‘abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação’.
O texto ressalta ainda que, naquele processo, o tribunal já havia analisado alegações envolvendo a Smartmatic semelhantes às agora repetidas por Flávio Bolsonaro.
A representação também cita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores realizada em 2022. Na avaliação da federação, o episódio atual reproduz a estratégia de questionar o sistema eleitoral brasileiro perante representantes de outros países.
Por fim, a ação menciona a resolução do TSE que regulamenta a propaganda eleitoral, destacando que a divulgação de informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre a Justiça Eleitoral, inclusive por meio da internet e de aplicativos de mensagens, pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme o caso, abuso de poder político e econômico. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP; TSE)
