Urgente: AGU pede para Fachin anular afastamento do diretor da PF: ‘lesão à ordem pública

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A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo Lula, recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tentar derrubar o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O órgão apresentou nesta terça-feira (8), em caráter de urgência, um pedido para que a decisão do ministro André Mendonça seja suspensa liminarmente.

A manifestação foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da cúpula da AGU. Antes de protocolar o pedido, Messias se reuniu com Fachin para tratar da crise envolvendo a direção da PF.

Na avaliação da AGU, o afastamento provoca uma “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão também sustenta que a medida interfere diretamente em uma atribuição constitucional do presidente da República.

Segundo a manifestação, a decisão de Mendonça “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. A AGU argumenta ainda que a saída repentina de Rodrigues pode prejudicar o funcionamento da instituição.

Para o órgão, a “descontinuidade abrupta” no comando da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.




Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues após afirmar ter sido alvo de “arapongagem” por integrantes da Polícia Federal. Entre os elementos considerados pelo ministro estão relatórios produzidos pela área de inteligência da corporação que analisavam sua atuação em investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.

A decisão ocorreu em meio ao conflito entre Mendonça e Alexandre de Moraes, depois que relatórios internos da PF foram revelados e utilizados por Moraes para pedir uma investigação contra o colega de Corte.




A AGU argumenta que o material já estava sendo examinado por Fachin antes da decisão de Mendonça. Na semana anterior, o presidente do STF havia aberto um procedimento para apurar os fatos relacionados aos relatórios e estabelecido prazo de cinco dias úteis para que se manifestassem Mendonça, Moraes, Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para a Advocacia-Geral da União, Mendonça tomou uma decisão cautelar antes que Fachin concluísse esse procedimento. O órgão afirma que o ministro “antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de competência do Plenário”.




A AGU também questiona a tramitação do afastamento dentro do Supremo. A avaliação é que, diante da existência de um procedimento já instaurado por Fachin, seria necessário aguardar a manifestação dos envolvidos e a definição do órgão competente antes de adotar uma medida de tamanha repercussão institucional.

Ao final da manifestação, a AGU pediu que Fachin suspenda imediatamente o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal e, posteriormente, mantenha a medida suspensa até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirmou o órgão. E mais: Gilmar Mendes pede vista sobre afastamento na PF durante viagem à Itália para casamento. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)

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