A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a produção, a venda e o uso de todos os suplementos alimentares e energéticos fabricados pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, inclui também o recolhimento dos produtos em todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, a medida foi adotada porque os suplementos continham ozônio, substância que “não possui avaliação de segurança para uso como constituinte de suplementos alimentares e composto líquido pronto para o consumo, como energéticos”.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O órgão destacou que o uso autorizado do gás se limita à função de agente de desinfecção no tratamento de água.
A agência também identificou irregularidades nas propagandas dos produtos, que traziam promessas terapêuticas e benefícios à saúde sem respaldo científico.
“Por exemplo, a alegação de que o produto ‘oferece suporte nutricional para o funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular’”, informou a Anvisa.
De acordo com a regulamentação vigente — estabelecida pela RDC 843/2024 e pela IN 281/2024 —, suplementos alimentares não podem fazer alegações médicas, pois diferem de medicamentos e não contam com estudos que comprovem sua eficácia terapêutica. Eles só podem exibir informações relacionadas às funções metabólicas dos nutrientes, conforme a IN 28/2018.
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A Anvisa reforçou que a lista completa de substâncias e alegações permitidas está disponível em seu site e alertou que o consumo de suplementos deve ocorrer sob orientação médica, com a finalidade de complementar a dieta e não de substituir tratamentos de saúde. (Foto: EBC; Fonte: Veja)
