A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou que os pagamentos feitos pelo gerente de uma clínica odontológica à sua amante, que trabalhava como secretária no estabelecimento, não são considerados parte do salário dela. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o dinheiro transferido […]
Justiça
Deputado denuncia Lula na PGR por racismo
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (05), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando o presidente Lula de discriminação racial. Segundo o parlamentar, Lula cometeu esse crime ao fazer um comentário “inapropriado sobre uma jovem negra” durante um evento na fábrica da Volkswagen, em São Bernardo […]
Deputado e fisiculturista Felipe Franco ameaça homem que agrediu cachorro: “Ó meu tamanho aqui”
O deputado estadual e influenciador fisiculturista Felipe Franco (União) viralizou hoje (6) ao divulgar um vídeo nas redes sociais no qual ameaça confrontar um homem acusado de maus-tratos contra um cachorro. De acordo com informações de sua assessoria de imprensa, Franco recebeu uma denúncia sobre maus-tratos e agressões a um […]
Cidades de SC contrariam decreto de Lula e autorizam clubes de tiro 24 horas
As prefeituras de Criciúma e Navegantes, em Santa Catarina, sancionaram leis que permitem que clubes de tiro funcionem sem restrições de dia e horário, indo na contramão do decreto federal de Lula (PT). A informação é do portal ‘Gazeta do Povo’. Em julho do ano passado, o petista determinou o […]
Senado avança com restrição de ‘saidinha’ para presos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os […]
PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu multa de J&S
O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, interpôs recurso no final da noite desta segunda-feira (5) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F (nome atual da antiga JBS), dos irmãos Wesley e […]
STF e STJ concederam mais de 15 habeas corpus à cúpula do jogo do bicho do RJ
STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concederam ao longo das últimas décadas mais de 15 habeas corpus para indivíduos apontados como integrantes da alta cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro. A Folha de São Paulo reportou essas informações. Indivíduos considerados os principais […]
Toffoli pede investigação de ONG que luta contra corrupção
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe ao seu gabinete as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) sobre o acordo entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a ONGS ‘Transparência Internacional’ no Brasil. Ele também solicitou o envio […]
Deputado Ramagem explica sistema de monitoramento da Abin e rebate acusações
O deputado federal Delegado Alexandre Ramagem, do PL-RJ, concedeu uma explicação detalhada após a notícia de que altas autoridades estavam sendo vigiadas pela Abim. Ele esclareceu que o sistema First Smile, utilizado para monitoramento, não realiza interceptação, apenas geolocalização “grosseira”. E destacou a importância da fundamentação no interesse público para […]
Ministro de Lula é contra privatizar presídio porque “abre espaço para o crime organizado”
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou sua oposição às Parcerias Público Privadas (PPPs) destinadas à construção, reforma e privatização da gestão dos presídios no Brasil. Ele argumentou que essa medida entra em conflito com as políticas públicas adotadas do governo Lula (PT) e destacou uma […]