A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou na terça-feira (15) o pedido para arquivar o inquérito que investiga a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou sua manifestação ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]
Justiça
Toffoli afirma ter anulado decisões da Lava Jato com ‘muita tristeza’ ao constatar erros do Estado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu pesar ao anular investigações ligadas à operação Lava Jato, durante uma sessão da Segunda Turma do STF realizada na última terça-feira (15). O julgamento em questão envolvia o papel do Ministério Público e do Judiciário em um processo de […]
STJ condena Paulo Henrique Amorim a indenizar Gilmar Mendes por charge
Por unanimidade, 3ª turma do STJ aumentou de R$ 40 mil para R$ 150 mil indenização devida pelos familiares do jornalista Paulo Henrique Amorim, em razão de publicações no blog “Conversa Afiada”, feitas antes de seu falecimento, que continham ofensas ao ministro Gilmar Mendes. A ação foi movida pelo ministro […]
Moraes ordena extradição de envolvidos ‘8 de janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de brasileiros que seguiram para a Argentina após serem acusados de envolvimento nos atos de ‘8 de janeiro’. Esses cidadãos, considerados foragidos da Justiça, terão seus casos avaliados para verificar se cumprem os requisitos dos tratados internacionais de extradição. […]
Gilmar Mendes diz que é ‘vexame’ do Congresso discutir derrubada de decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar atos da Corte como “extravagante” e “estrovenga”. Segundo o ministro, a discussão do texto em um país democrático é um “vexame”. Em entrevistas exclusivas à CNN, o ministro […]
Perícia aponta erro do TCU e condenação de Deltan Dallagnol
Uma perícia realizada a pedido da Justiça Federal contradiz as conclusões que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver despesas da Operação Lava Jato relacionadas a diárias e passagens. A informação é do jornal Estadão. O TCU havia considerado que os […]
Barroso diz em fórum de Roma que ativismo judicial é um ‘mito’
Neste sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou do II Fórum Internacional, promovido pelo grupo Esfera Brasil, em Roma, Itália. Na sua fala, que abriu o segundo dia do evento, Barroso discutiu temas como o Brasil, o mundo e o futuro da humanidade. O […]
O novo pedido da defesa de Daniel Silveira a Alexandre de Moraes
A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele seja autorizado a trabalhar fora da prisão. Recentemente, Moraes permitiu que Silveira passasse para o regime semiaberto, mas o encaminhou para uma colônia agrícola, onde o trabalho é realizado dentro […]
Barroso diz que ‘não se mexe em instituições que funcionam’, em reação à CCJ da Câmara
No dia seguinte à aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados de propostas que visam limitar o poder do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, se pronunciou nesta quinta-feira (10.out.2024). Ele afirmou que “não se mexe em instituições que estão […]
Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares em SP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para tratar do programa de escolas cívico-militares criado por lei do Estado de São Paulo. O objetivo é ouvir autoridades, entidades e especialistas que possam contribuir com dados e informações qualificadas para o julgamento do caso. A data […]