A ‘Advocacia-Geral da União’ (AGU), braço jurídico do governo federal, e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram nessa segunda-feira (20/05) um ‘protocolo de intenções’ para, segundo a AGU, promover a ‘integridade da informação’ sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. O entendimento contou com a colaboração […]
Justiça
STF extingue ação da Lava Jato contra José Dirceu por corrupção
Nesta terça-feira, 21 de maio, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a ação contra o ex-ministro petista José Dirceu (PT) por corrupção passiva, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o crime ‘prescreveu’, encerrando o processo. Com essa decisão, José Dirceu […]
Sete presos serram grade, pulam cerca e fogem de prisão no interior de SP
Na noite de domingo, 19 de maio, sete detentos do regime semiaberto fugiram da Penitenciária I de Mirandópolis, localizada no interior de São Paulo. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), o grupo conseguiu serrar as grades da cela e pular o alambrado […]
Lava Jato: Dino mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados atuaram na Operação Lava Jato e respondem a […]
Ministro da Justiça comemora resultado das audiências de custódia: “muita gente que não precisava ser presa estava sendo”
Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda-feira (20) da implementação da audiência de custódia no Brasil – ato que coloca o preso em flagrante diante de um juiz, responsável por determinar se ele deve ser mantido em detenção ou se poderá responder o processo em liberdade. À época ministro do Supremo Tribunal […]
Homem que planejou colocar bomba no aeroporto de Brasília vai para regime semiaberto
A Justiça do DF concedeu a George Washington de Oliveira Sousa o direito ao regime semiaberto. Com a decisão, o homem acusado de planejar um ataque a bomba no aeroporto de Brasília no Natal de 2022 poderá ficar fora da cadeia durante o dia, retornando apenas para dormir no presídio. […]
Justiça manda soltar cerca de 230 detentos por superlotação em prisão de Itajaí (SC)
A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação de cerca de 230 presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário de Itajaí, no Litoral Norte. A decisão, motivada pela superlotação da unidade, deve ser cumprida até segunda-feira (20). Atualmente, o complexo, que tem capacidade para 1.864 presos, abriga 2.535, excedendo sua […]
STF nega por unanimidade Habeas Corpus contra prisão de Bolsonaro
O STF negou por unanimidade um pedido de Habeas Corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. Ministros acompanharam o relator do caso, Nunes Marques. Só Alexandre de Moraes não votou: ele se declarou impedido, já que a ação envolve […]
STF tira do ar página de transparência sobre passagens e diárias
O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou do ar na quinta-feira (16) todo o portal de transparência que disponibilizava informações sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. Na sexta-feira (17), ainda não havia previsão de retorno do site. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a medida […]
STF retoma julgamento de ações sobre ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nessa quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o ‘uso abusivo’ de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para […]