O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar (decisão individual e urgente) foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Justiça
PF indicia ex-presidente Bolsonaro e assessores em investigação sobre ‘caso das joias’
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e mais dez pessoas no inquérito que investiga o suposto desvio de joias do acervo presidencial. Bolsonaro e Cid são acusados de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Agora, a decisão de oferecer denúncia ou […]
Viúva de Guilherme de Pádua é investigada por crimes em Minas Gerais
Juliana de Pádua Lacerda, viúva de Guilherme de Pádua, assassino de Daniella Perez nos anos 1990, está sob investigação da Polícia Civil de Belo Horizonte por formação de quadrilha e estelionato. Segundo reportagem do Portal Leo Dias, Juliana teria se envolvido com o grupo criminoso após ser vítima de um […]
Moraes notifica empresas para checar despesas e deslocamentos de Filipe G. Martins
Alexandre de Moraes notificou uma empresa de telefonia, dois bancos e um aplicativo de transportes para verificar a versão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega ter viajado aos Estados Unidos após o segundo turno das eleições de 2022. Filipe Martins está preso há quase cinco meses. […]
Tio é preso no Mato Grosso por fazer sobrinho ajoelhar no milho
Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante um homem de 31 anos sob acusação de torturar seu sobrinho de 6 anos em uma fazenda localizada a cerca de 54 quilômetros de Planalto da Serra. O suspeito teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, enquanto sua […]
Elon Musk volta a criticar Alexandre de Moraes: “Lei está violando a Lei”
O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), criticou Alexandre de Moraes, do STF, por decisões judiciais que ordenam a remoção de conteúdos ou perfis. Musk reproduziu um comunicado do departamento de ‘Assuntos Governamentais Globais do X’, afirmando que Moraes determinou a exclusão de publicações críticas a […]
CNJ derruba o afastamento de desembargadores que atuaram na Lava-Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reintegrar a suas atividades os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Eles haviam sido afastados em 15 de abril por causa de investigações sobre ‘irregularidades’ da Operação Lava Jato. Os […]
Ao STF, AGU diz que escola cívico-militar de SP é ‘inconstitucional’
Parecer contra a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo Lula, nessa sexta-feira (28). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. […]
Moraes sobre anistia do ‘8 de Janeiro’: “quem admite é a CF e quem interpreta a CF é o STF”
Nesta sexta-feira (28), Alexandre de Moraes declarou “não ter ouvido” as declarações de Luiz Inácio (PT) sobre a atuação da Corte e a possibilidade de anistia para os acusados dos atos de ‘8 de Janeiro’. No entanto, afirmou que cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição: “Vamos aguardar. Quem […]
Alexandre de Moraes derruba sentença de juiz contra decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou uma sentença da Justiça Federal do Paraná. A decisão anterior, emitida pelo juiz José Jácomo Gimenes da 1ª Vara Federal de Maringá, havia condenado a União a pagar uma indenização […]