O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão […]
Justiça
Inquérito sobre morte do cão Joca é arquivado pela Justiça de SP
Ex-goleiro Bruno tem vitória na Justiça contra editora Record
Partido Liberal (PL) quer apuração da PGR no ‘Ministério da Defesa’
O Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue uma possível interferência no Ministério da Defesa. A solicitação foi motivada por uma declaração recente do ministro José Múcio Monteiro, que afirmou que “questões ideológicas” teriam dificultado uma licitação entre […]
Barroso vota pela homologação do ‘Plano Pena Justa’ no sistema prisional do Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do ‘Plano Pena Justa’, apresentado pela União para enfrentar a ‘violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro’. Em outubro de 2023, o Plenário julgou parcialmente procedente a Arguição de […]
PGR reforça pedido de arquivamento de inquérito contra deputada sobre ‘8 de janeiro’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou na terça-feira (15) o pedido para arquivar o inquérito que investiga a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou sua manifestação ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]
Toffoli afirma ter anulado decisões da Lava Jato com ‘muita tristeza’ ao constatar erros do Estado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu pesar ao anular investigações ligadas à operação Lava Jato, durante uma sessão da Segunda Turma do STF realizada na última terça-feira (15). O julgamento em questão envolvia o papel do Ministério Público e do Judiciário em um processo de […]
STJ condena Paulo Henrique Amorim a indenizar Gilmar Mendes por charge
Por unanimidade, 3ª turma do STJ aumentou de R$ 40 mil para R$ 150 mil indenização devida pelos familiares do jornalista Paulo Henrique Amorim, em razão de publicações no blog “Conversa Afiada”, feitas antes de seu falecimento, que continham ofensas ao ministro Gilmar Mendes. A ação foi movida pelo ministro […]
Moraes ordena extradição de envolvidos ‘8 de janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de brasileiros que seguiram para a Argentina após serem acusados de envolvimento nos atos de ‘8 de janeiro’. Esses cidadãos, considerados foragidos da Justiça, terão seus casos avaliados para verificar se cumprem os requisitos dos tratados internacionais de extradição. […]
Gilmar Mendes diz que é ‘vexame’ do Congresso discutir derrubada de decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar atos da Corte como “extravagante” e “estrovenga”. Segundo o ministro, a discussão do texto em um país democrático é um “vexame”. Em entrevistas exclusivas à CNN, o ministro […]