Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo portal Poder360 para entrevistar Filipe G. Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Bolsonaro (PL), atualmente réu no STF por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Segundo decisão assinada digitalmente por Moraes, a entrevista foi vetada “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. No entanto, conforme destacou o Poder360, o magistrado não esclareceu o que configuraria esse suposto “tumulto”.
A solicitação do jornal digital foi protocolada no Supremo em 12 de março de 2025, e levava em consideração o interesse público e a liberdade de imprensa, além de destacar que a entrevista poderia ser realizada sem ferir medidas cautelares impostas a Filipe Martins.
Como informou o Poder360, o pedido reforçava que a autorização seria “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”.
Na decisão, Moraes declarou apenas que “as medidas cautelares impostas se mostravam, e ainda se mostram, necessárias e adequadas em sua integralidade”, conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal, que trata da necessidade de garantir a produção de provas, a ordem pública e o andamento regular da investigação.
Ainda segundo o ministro, há “impertinência e inadequação de concessão de entrevista pelo denunciado”, o que justificaria a negativa para preservar o processo.
Conforme o Poder360, Moraes não respondeu aos argumentos relacionados à igualdade de tratamento entre os réus, nem à ponderação feita pelo jornal de que é necessário “diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente”.
O texto do pedido reitera: “É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso. Ele deve, portanto, ao conceder a entrevista, respeitar todos os termos de todas as cautelares impostas. E, se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado”, afirmou o veículo, acrescentando:
“Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação – de inegável interesse público, frisa-se – não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia – censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história”.
O ex-assessor foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis, e permaneceu detido até agosto do mesmo ano, quando Moraes autorizou sua soltura mediante cumprimento de medidas restritivas.
À época, Martins foi acusado de tentar fugir para os Estados Unidos junto com o ex-presidente em 30 de dezembro de 2022. Como revela o Poder360, uma das justificativas da PF para a prisão teria sido “uma nota publicada num blog na internet, sem nenhum tipo de comprovação material”.
A reportagem destaca ainda que a Polícia Federal nunca apresentou provas definitivas da saída do país por Martins, sendo que a defesa apresentou evidências que indicariam uma possível fraude nos registros oficiais. Em um dos documentos apresentados, a Latam Airlines declarou, em nota oficial, que Filipe Martins embarcou de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022, o que contradiz a narrativa da fuga internacional.
A negativa de Moraes se soma a outras decisões do ministro no âmbito dos processos relacionados aos atos golpistas investigados pela PF, muitas das quais têm gerado críticas de juristas e jornalistas sobre eventuais excessos no controle de manifestações públicas dos investigados.
Como lembra o Poder360, o STF já se manifestou reiteradamente contra a censura prévia, o que torna a decisão atual ainda mais ‘controversa’. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: POder360)
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