O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para tratar do programa de escolas cívico-militares criado por lei do Estado de São Paulo. O objetivo é ouvir autoridades, entidades e especialistas que possam contribuir com dados e informações qualificadas para o julgamento do caso. A data […]
Justiça
Ferramenta do ‘Ministério da Justiça’ possibilita monitoramento em tempo real sem justificativa judicial
O sistema Córtex, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), permite o rastreamento em tempo real de pessoas e veículos em várias regiões do país, sem que seja preciso informar a motivação da consulta. Isso possibilita o acompanhamento de indivíduos sem análise prévia do Judiciário e fora do […]
Marçal responde a Moraes sobre uso do ‘X’ durante bloqueio
Pablo Marçal, candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, enviou sua resposta por escrito à intimação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Marçal foi notificado por ter utilizado seu perfil na rede social X (antigo Twitter) mesmo durante o bloqueio da plataforma no país. O Supremo Tribunal […]
Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (6) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira está detido desde fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes segue a manifestação […]
‘X’ realiza depósito em conta errada, e Moraes manda regularizar pagamento
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que a rede social X precisa corrigir o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, depositada em uma conta errada. Apenas após a regularização do valor, a plataforma poderá ser reativada no Brasil. Mais cedo, a empresa […]
‘X’ informa ao STF que pagou multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio
A rede social X informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma. Após receber o documento, Moraes […]
Investigados do ‘8 de Janeiro’ com tornozeleira poderão votar nas eleições
Na noite dessa quinta-feira (3), Alexandre de Moraes autorizou que investigados e réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que estão sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, possam exercer seu direito de voto nas eleições de domingo (6). A solicitação partiu da Defensoria Pública da União (DPU), em nome das […]
O que falta ao ‘X’ para ficar disponível no Brasil
A plataforma X, antigo Twitter, está próxima de ser liberada para operar no Brasil, restando apenas o pagamento de multas que totalizam R$ 28,6 milhões, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As contas bancárias da empresa já foram desbloqueadas, e representantes da rede aguardam a transferência do valor, que será […]
Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Renan Calheiros e Romero Jucá
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito da Operação Lava Jato que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). O caso, aberto em 2017, vinha sendo prorrogado ao longo dos anos, mas nunca resultou em denúncia formal […]
Justiça suspende bloco 4 do ‘Enem dos concursos’
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) retificou os editais dos oito blocos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As mudanças tratam da etapa de avaliação de títulos, que abrange titulação acadêmica e experiência profissional. Segundo a pasta, as alterações visam promover maior segurança jurídica. O […]