O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na sexta-feira (8) a cassação do mandato do Senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta interferência do empresário Luciano Hang, da lojas Havan, na sua campanha nas eleições de 2022. Em sua manifestação, o MPE recomendou a inelegibilidade de Seif e Hang, além da aplicação […]
Justiça
Preso por sequestro em rodoviária no Rio estava no regime semiaberto
O homem que se entregou após sequestrar um ônibus com 17 pessoas na rodoviária Novo Rio, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (12), tinha duas passagens na Justiça. Segundo informações da Band Rio, o nome do sequestrador é Paulo Sérgio, de 29 anos. (assista abaixo) O sujeito estava desde 2022 […]
Mendonça rejeita arquivar inquérito contra Eduardo Paes e Pedro Paulo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de arquivamento de inquérito formulado pela defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A investigação se refere a supostas doações ilegais em campanha eleitoral de 2014 e decorrem de colaborações […]
Moraes derruba reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a reintegração de posse em área do Parque Municipal Natural do Banhado, localizada em São José dos Campos (SP). A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64806, apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São […]
Advogado pede suspeição de Dino em casos do ‘8 de Janeiro’
A defesa de alguns dos réus do ‘8 de Janeiro’ entrou com um pedido de suspeição do ministro do STF Flávio Dino. O documento foi enviado à Corte na tarde de domingo (10). Clique AQUI para ver o documento na íntegra. Segundo o pedido, o ministro atuou no processo que […]
TSE vai abrir centro de combate à desinformação e defesa da democracia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um centro de “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral” para as eleições municipais deste ano. O ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde)’, localizado em Brasília, na sede do tribunal, será […]
PT vai à Justiça para barrar mudança de domicílio de Rosangela Moro
O PT (Partido dos Trabalhadores) apresentou um recurso para contestar o pedido de mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) de São Paulo para o Paraná. O recurso foi protocolado na sexta-feira (8) junto ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Clique AQUI para ver na […]
STF decide que União deve indenizar família de vítima de bala perdida
O STF (Supremo Tribunal Federal) deliberou, na noite desta sexta-feira (8), que a União deve indenizar a família de vítima de bala perdida durante operação policial se não houver comprovação da origem do disparo. O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que argumentou que, sem uma perícia conclusiva […]
Moraes proíbe Bolsonaro de ir a eventos das Forças Armadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados na ‘Operação Veritatis’, que analisa uma suposta tentativa de ‘golpe de estado’, de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa. A decisão do ministro do STF é […]
Barroso diz que é preciso “combater” o “uso abusivo” da religião na política
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, condenou nesta sexta-feira (8) o que ele entende como “manipulação política” da religião para angariar votos e descredibilizar oponentes. Segundo o ministro, a fé deve ocupar um espaço na vida privada das pessoas, e não caminhar para um “uso abusivo” do […]