Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente a participação de trabalhadores urbanos e rurais na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na […]

A CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, manifestou-se contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar as provas obtidas por meio da delação premiada da Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. A anulação das provas foi liderada sobretudo pelo ministro Dias Toffoli. Para Martini, essa determinação […]

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 18 imóveis pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, como parte do processo que exige a devolução de aproximadamente R$ 417 milhões aos cofres públicos. A reportagem é do colunista Rogério Gentile, do portal UOL. Entre os bens bloqueados está […]

Em 7 de novembro de 2023, o cão Pelado (foto) foi levado à Clínica do Pet, mantida pela Prefeitura de João Pessoa, para avaliação de uma tosse persistente. Após ser submetido a um exame de raio-x, Pelado deixou a clínica mancando e com uma lesão na pata, diagnosticada como uma […]

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu, nessa sexta-feira (14), em Brasília, seu voto para um recurso contra a decisão do plenário que derrubou a tese da revisão da vida toda de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele rejeitou o pedido. Relator do tema, […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ontem (13), que foi tornada pública hoje (14). A decisão trata de um caso que envolve a aplicação do decreto de indulto do governo federal, promulgado no ano passado pelo presidente Lula. Este decreto exclui explicitamente a concessão […]

A Justiça de São Paulo condenou dois estudantes a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao professor Serguei Popov, da Unicamp, em Campinas (SP). A informação é da coluna Rogerio Gentile, do portal UOL. O caso remonta a 2016, quando, durante uma greve, um grupo de alunos invadiu a […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando o arquivamento de uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Haddad argumenta que suas declarações sobre o senador, feitas em janeiro, ocorreram no âmbito de […]

Uma longa batalha judicial entre o restaurante Coco Bambu e a rede Outback, com a intervenção do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), finalmente chegou a uma conclusão sobre o direito de usar o slogan “o melhor restaurante do Brasil”. Foi o Coco Bambu quem saiu vitorioso nesta disputa, conforme […]