O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas […]
Justiça
Sérgio Moro vira réu no STF por piada em festa Junina sobre Gilmar Mendes
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação do crime de “calúnia” por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece, em tom de brincadeira, durante […]
Importação de arroz do Governo Lula vai parar no STF
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz com a justificativa de enfrentar um eventual desabastecimento do alimento após a calamidade pública no […]
STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA e se nega a informar ministros
A Folha de São Paulo noticiou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em uma viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Durante o período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos […]
STF pode decidir sobre vínculo de emprego em franquias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21ª Regiões prestem informações sobre decisões que reconheceram vínculo de emprego em contratos de franquias. Baixe a decisão na […]
Flávio Bolsonaro rebate acusações sobre PEC permitir ‘privatizar praias’
Em uma live recente, o senador carioca Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, refutou alegações de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2022, da qual ele é relator, visa privatizar as praias brasileiras. Flavio Bolsonaro explicou detalhadamente os objetivos da PEC, buscando esclarecer o […]
Moraes se declara ‘impedido’ em caso de ameaça à sua família, mas determina prisões dos suspeitos
Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (1), a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, suspeitos de terem enviado ameaças a familiares do ministro. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acolhidas por Moraes. O ministro menciona que a […]
Defensoria Pública do RS cobra R$ 50 milhões da Cobasi por morte de 40 animais
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação judicial no valor de R$ 50 milhões contra a loja Cobasi após a morte de mais de 40 animais durante um alagamento em duas de suas unidades em Porto Alegre. A ação busca indenização por danos ambientais, à […]
Despesa do Judiciário bate recorde e chega a R$ 132,8 bilhões
O Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em 2023 com despesas como salários de servidores e equipamentos, atingindo um valor recorde na série histórica iniciada em 2009. Esse montante é quase o dobro da arrecadação própria da Justiça, que somou R$ 68,74 bilhões, representando 52% das despesas totais. Os dados […]
STF pode mudar regra da reforma da previdência sobre doença incurável
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir o que foi aprovado em regra estabelecida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A discussão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) […]