O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, instaurado em 2019.
A investigação, que permanece aberta, passará a ser conduzida pela Presidência da Corte. A medida ocorre em meio ao agravamento da crise interna do Supremo e aos recentes conflitos entre Moraes e André Mendonça.
A decisão foi tomada por meio de um ato administrativo e determina que inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que tenham sido encaminhados a Moraes por prevenção ao Inquérito 4.781 sejam devolvidos à Presidência do STF no estado em que estiverem. Os atos praticados por Moraes enquanto esteve à frente da investigação, porém, continuam válidos.
Fachin também estabeleceu que eventuais ações penais relacionadas ao inquérito que já tenham recebido denúncia continuarão tramitando normalmente e permanecerão sob a condução definida no processo.
Dessa forma, a retirada de Moraes da relatoria não representa o encerramento da investigação nem a anulação das medidas adotadas durante os anos em que o ministro esteve responsável pelo caso.
Na decisão, Fachin afirmou que a mudança passa a valer exclusivamente a partir desta quarta-feira (9).
“O presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019 (…) A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”, diz o documento.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Fachin também interveio na disputa sobre o comando da Polícia Federal. O presidente do STF suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e a recondução de Andrei Rodrigues e determinou que a questão seja analisada pela Presidência da Corte.
O episódio envolvendo a PF se transformou em mais um ponto de tensão dentro do Supremo. Em um intervalo de aproximadamente 24 horas, Rodrigues foi afastado por Mendonça e posteriormente reconduzido ao cargo por decisão de Dino, após o delegado recorrer em outro processo.
Ao justificar sua intervenção, Fachin classificou como grave a situação em que decisões individuais de ministros passam a ser confrontadas por outros integrantes da própria Corte. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.
No caso da Polícia Federal, Fachin determinou ainda que Andrei Rodrigues apresente informações no prazo de 48 horas. Somente depois da manifestação, segundo o presidente do STF, será avaliada a permanência definitiva do delegado no comando da corporação. Mendonça, por sua vez, continua obrigado a prestar os esclarecimentos solicitados anteriormente, com prazo que termina na sexta-feira.
Fachin ressaltou que a suspensão, pela Presidência do STF, de uma decisão tomada individualmente por outro ministro é uma medida “absolutamente excepcional”.
Para ele, entretanto, a sucessão de determinações contraditórias envolvendo o comando da Polícia Federal passou a representar um risco à ordem pública e à “integridade” do próprio Supremo. (Foto: STF: Fonte: O Globo)
