A defesa do ex-presidente Bolsonaro voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter uma condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. O movimento reforça a estratégia dos advogados de contestar decisões já tomadas no âmbito da Corte. A informação é da CNN (assista ao fim da reportagem)
A nova ofensiva jurídica pede a anulação do julgamento realizado na Primeira Turma do STF, sob a alegação de irregularidades processuais. Os advogados sustentam que o caso não poderia ter sido analisado por aquele colegiado e apontam o que chamam de “incompetência orgânica absoluta”, defendendo que o princípio do juiz natural teria sido violado.
O pedido também solicita que o processo seja redistribuído para a Segunda Turma, por meio de sorteio de um novo relator, com posterior encaminhamento ao plenário do Supremo para decisão final.
Na peça apresentada, a defesa questiona ainda a condução de Alexandre de Moraes, relator da ação. Os advogados afirmam que teria ocorrido uma “precoce decretação do trânsito em julgado”, o que, segundo eles, teria impedido a análise completa de recursos apresentados no processo.
De acordo com a argumentação, Moraes teria considerado encerrado o caso antes da análise de embargos infringentes apresentados pela defesa, recurso que buscava justamente levar a discussão ao plenário após a condenação não unânime. No julgamento original, o ministro Luiz Fux divergiu dos demais integrantes da Primeira Turma e defendeu a nulidade da ação penal, além da absolvição de Bolsonaro.
A defesa também levanta questionamentos sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de alegar cerceamento de defesa devido à suposta disponibilização tardia de provas ao longo da tramitação do processo.
No mérito, os advogados afirmam que o Supremo teria ampliado de forma indevida os conceitos de “violência” e “grave ameaça” para enquadrar os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa também contesta a responsabilização do ex-presidente por atos praticados por terceiros nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Esta não é a primeira tentativa da defesa de reverter decisões no caso. Recursos anteriores já haviam sido apresentados contra a condenação e contra o reconhecimento do trânsito em julgado. A diferença, agora, é o pedido para que a revisão criminal seja redistribuída a um ministro da Segunda Turma e, posteriormente, levada ao plenário da Corte. E mais: PF decide sobre pedido para investigar Bolsonaro por associar Lula a ditador. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
🚨URGENTE – Bolsonaro pede anulação da condenação de 27 anos de prisão no STF e nulidade da delação de Cid pic.twitter.com/iLI4J5tijX
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) May 9, 2026
