A Justiça de São Paulo rejeitou nessa quarta-feira (12) a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) envolvidos em uma manifestação realizada na sede do Itaú, na avenida Brigadeiro Faria Lima, em julho de 2025.
Felipe Eduardo Narciso Vono e Ramon Arnus Koelli foram acusados pela Promotoria de liderar a entrada de centenas de integrantes do movimento no edifício durante um ato em defesa da criação de mecanismos de tributação sobre os chamados ‘super-ricos’.
O Ministério Público sustentou que os dois deveriam responder pelo crime previsto no artigo 202 do Código Penal, que trata da invasão ou ocupação de estabelecimento com a finalidade de impedir ou dificultar o funcionamento de suas atividades. A legislação prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa.
A acusação, no entanto, não foi aceita pela juíza da 32ª Vara Criminal de São Paulo. Na avaliação da magistrada, a denúncia não apresentou informações suficientes para demonstrar que o protesto efetivamente interrompeu ou dificultou atividades específicas do banco.
“Embora a denúncia afirme que os denunciados lideraram manifestação que teria embaraçado o funcionamento do Banco Itaú BBA, não especifica objetivamente quais atividades foram efetivamente interrompidas, quais empregados tiveram o exercício de suas funções impedido ou de que forma concreta teria ocorrido o resultado típico exigido pela norma penal”, afirma a decisão.
A magistrada também considerou a ausência de episódios de violência ou de prejuízos materiais durante a manifestação. Segundo a decisão, não foram registrados “danos materiais, tampouco registro de violência”.
Com a rejeição da denúncia, também ficaram sem efeito pedidos apresentados pelo Ministério Público para impor medidas cautelares aos dois acusados. Entre as solicitações estavam a quebra de sigilos e a restrição à participação dos denunciados em manifestações.
O protesto ocorreu em um dos principais centros financeiros do país. A avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, tornou-se um dos principais símbolos do mercado financeiro brasileiro e foi escolhida pelos manifestantes como cenário para pressionar o Congresso por mudanças na política tributária.
Na ocasião, a Frente Povo Sem Medo, ligada ao campo de movimentos que participou do ato, publicou nas redes sociais: “Ocupamos o saguão do edifício de R$ 1,5 bilhão, o mais caro do Brasil na Faria Lima, exigindo justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”.
Durante a ocupação, os manifestantes também exibiram cartazes com mensagens como “o povo não vai pagar a conta” e “acabou a mamata”.
O MTST é um movimento de moradia que mantém ligação política com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que esteve à frente da organização durante anos antes de ingressar na política institucional. Um dos denunciados, Felipe Vono, atua ainda como assessor da deputada estadual Ediane Maria (PSOL). E mais: Flávio publica diploma nas redes sociais e encerra polêmica. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)