A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua manifestação sobre a participação do ex-parlamentar em um vídeo ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Os advogados sustentam que Silveira não violou as medidas cautelares impostas pela Corte e, por isso, não haveria motivo para revogar o regime aberto em que ele cumpre pena. Entre as restrições determinadas pelo STF está a proibição de utilizar redes sociais.
Segundo a defesa, a gravação foi publicada exclusivamente no perfil oficial de Carlos Portinho, sem qualquer participação de Daniel Silveira na divulgação do conteúdo.
“Daniel Silveira não realizou qualquer publicação em redes sociais. Não solicitou a gravação. Não requereu a divulgação. Não promoveu a divulgação do vídeo. Não utilizou qualquer plataforma digital”, afirmou o advogado Michael Robert na petição enviada ao Supremo.
Os defensores também argumentam que a participação de Silveira limitou-se a uma breve interação com o senador. Segundo a manifestação, o ex-deputado “limitou-se, exclusivamente, a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido”.
A defesa acrescenta ainda que Silveira sequer olhou diretamente para a câmera durante a gravação, reforçando o argumento de que ele não participou da produção de conteúdo para redes sociais.
A explicação foi apresentada após Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem a participação do ex-parlamentar no vídeo de caráter eleitoral.
As imagens foram divulgadas na terça-feira (28) nas redes sociais de Carlos Portinho. Na gravação, o senador aparece ao lado de Daniel Silveira e declara: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos”.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por acusações de crimes previstos na antiga ‘Lei de Segurança Nacional’ e por suposta ‘coação no curso do processo’.
Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto, condicionado ao cumprimento de uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte, entre elas a proibição de acessar ou utilizar redes sociais. E mais: Eduardo Bolsonaro se emociona nos EUA, fala em perseguição e dispara contra Kim Kataguiri. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
