O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o encerramento de mais cinco investigações relacionadas ao Inquérito das Fake News. No total, até o momento, são oito encerradas.
As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou insuficiência de provas para sustentar acusações em alguns casos e prescrição dos possíveis crimes em outro.
Entre os investigados estavam Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil (PL), deputado estadual por Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos. A quinta apuração tinha como foco mensagens divulgadas em um grupo do Telegram.
Em setembro, durante uma crise interna no Supremo após o escândalo do Master, Fachin retirou o inquérito do gabinete de Alexandre de Moraes, até então responsável pela relatoria, e o transferiu para a Presidência da Corte.
No mês seguinte, o presidente do STF anunciou a intenção de encerrar o procedimento gradualmente, examinando cada investigação de maneira individual.
Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três apurações. Na segunda-feira (26), outras três investigações também foram encerradas, envolvendo o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Motivos variam conforme cada investigação
No caso de Gilson Machado, a apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a conseguir um passaporte português por meio do consulado em Recife e deixar o Brasil.
Mesmo após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para justificar uma ação penal.
Já a investigação contra Rui Costa Pimenta tinha como objeto publicações consideradas ‘hostis’ ao Supremo nas redes sociais. Nesse caso, a Procuradoria entendeu que o possível crime de incitação havia prescrito, o que inviabilizava a continuidade da apuração.
Flávia Cordeiro Magalhães, que mora nos Estados Unidos, era alvo de medidas restritivas e de um mandado de prisão preventiva.
Ao analisar o caso, a PGR apontou fragilidade dos elementos reunidos e ausência de indícios que a vinculassem a organizações estruturadas ou a esquemas de financiamento de desinformação. Além de arquivar a investigação, Fachin revogou as restrições migratórias e a ordem de prisão.
O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já tinham sido examinados e arquivados em outro processo, a PGR defendeu o encerramento da apuração. Fachin também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
A quinta investigação envolvia mensagens publicadas em um canal do Telegram com supostas ameaças a ministros do STF. Segundo a Procuradoria, limitações técnicas impediram a identificação dos responsáveis pela criação e administração do grupo. Diante do esgotamento das possibilidades de esclarecimento, o órgão se manifestou pelo arquivamento.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o procedimento teve um desdobramento diferente. A investigação deixou de ser apenas um inquérito e avançou para uma ação penal, que terminou com a condenação do ex-deputado por suposta ‘coação’ no curso do processo.
Ao justificar o encerramento das apurações mais recentes, Fachin considerou que o inquérito já havia cumprido a finalidade que motivou sua abertura.
A decisão de analisar os casos separadamente segue a estratégia anunciada pelo presidente do Supremo de promover o arquivamento gradual das investigações vinculadas ao procedimento. E mais: Imprensa americana critica perseguição de Moraes e Lula a Flávio Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: G1; EBC)
