A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, nesta terça-feira (7), a favor da recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida ocorre após sucessivos problemas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana.
Apesar do avanço interno, a agência não tem poder para retirar diretamente a concessionária. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, que avaliará se acata ou não a recomendação.
Caso isso ocorra, o governo federal poderá decretar a perda da concessão e definir como será feita a transição da operação — que pode incluir desde intervenção temporária até a escolha de um novo operador por meio de licitação.
O primeiro voto na sessão foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira, que apontou a existência de fundamentos suficientes para a abertura do processo de caducidade.
No documento, ele destaca um histórico de falhas operacionais, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento emergencial e deficiências no planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos.
Entre os episódios analisados está o apagão registrado em dezembro de 2025, que deixou cerca de 4,2 milhões de consumidores sem energia. O caso foi considerado um dos mais relevantes na avaliação da agência.
O diretor também ressaltou que a concessionária já acumula mais de R$ 320 milhões em penalidades desde o início da operação. Mesmo após ações de fiscalização e planos de melhoria, segundo ele, os problemas estruturais persistem.
Na avaliação apresentada, esse cenário demonstra que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a regularidade do serviço.
Outro ponto destacado no voto é que eventos climáticos severos não eximem a empresa de responsabilidade. De acordo com o entendimento da agência, cabe à concessionária manter estrutura adequada para restabelecer o fornecimento de energia em tempo razoável, mesmo diante de situações adversas.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia se posicionado anteriormente, em fevereiro, pela recomendação de caducidade e pela elaboração de um plano de intervenção administrativa na distribuidora.
O processo foi aberto após uma sequência de apagões e falhas no fornecimento que atingiram milhões de consumidores nos últimos anos, gerando pressão crescente de autoridades, usuários e do próprio governo federal por melhorias na qualidade do serviço. E mais: Governo Lula anuncia aumento de imposto do cigarro. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: CNN)
