A Advocacia-Geral da União ingressou, em setembro, com uma nova ação judicial pedindo medidas cautelares contra 12 entidades acusadas de descontar, sem autorização, valores de aposentados e pensionistas.
O processo, que tramita sob sigilo na 7ª Vara Federal do Distrito Federal, solicita o bloqueio de aproximadamente R$ 3 bilhões em bens dessas organizações e de outras três empresas supostamente envolvidas no esquema.
Entre os alvos está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), presidido pelo sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem é do jornal O Estado de SP. (Continua)
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(segue) A inclusão do Sindnapi no novo grupo de investigados ocorre mais de um ano após um relatório interno da própria AGU, elaborado por procuradores da 4ª Região, apontar um crescimento expressivo de ações judiciais envolvendo descontos indevidos no INSS.
Esse mapeamento identificou as “principais entidades” com “aumento significativo” de queixas e recomendou “providências cabíveis para suspensão dos convênios”.
O sindicato de Frei Chico estava entre eles. O documento chegou ao gabinete do ministro Jorge Messias durante uma correição rotineira, destinada a avaliar produtividade e eficiência.
Apesar disso, o levantamento não foi utilizado como base para o primeiro pedido de medidas cautelares encaminhado pela AGU em maio, o que deixou o Sindnapi fora da lista inicial.
A União afirma que apenas utilizou critérios técnicos para definir quais entidades seriam alvo do primeiro lote de ações, priorizando aquelas citadas em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que apresentavam indícios de serem de fachada ou de pagarem propina.
A AGU sustenta ainda que o relatório interno não tinha como finalidade identificar fraude e que os elementos apresentados pelos procuradores do Sul não eram suficientes para embasar um pedido judicial.
Já o novo conjunto de cautelares, protocolado em setembro, resultou de Processos Administrativos de Responsabilização abertos pela CGU, que apontaram novas irregularidades em um grupo ampliado de associações.
As movimentações recentes chamaram atenção na CPI do INSS, que repercutiu as revelações sobre o trabalho interno da AGU. Integrantes da oposição acusam o ministro Jorge Messias de supostamente proteger o Sindnapi por causa de sua ligação familiar com o presidente.
Além do sindicato, o novo processo também alcança entidades de grande porte, como a Contag e a Conafer, investigadas desde abril pela Polícia Federal no mesmo esquema de descontos não autorizados.
Segundo a AGU, o fato de uma entidade estar sob investigação não justificaria, por si só, o bloqueio de bens na primeira fase das ações — medida reservada a casos com sinais mais robustos de irregularidades, como indicativos de atuação “de fachada” ou repasse de propina. E mais: Câmara avança com IPVA zero para veículos mais velhos. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Estadão)
