Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, mas ampliou as restrições impostas ao ex-presidente. Pela nova determinação, ele está proibido de receber visitas com finalidade ‘político-eleitoral’ até o encerramento das eleições de 2026.
Além dessa medida, Moraes estabeleceu um período de 30 dias em que Bolsonaro não poderá receber visitantes em geral. Durante esse intervalo, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados terão acesso à residência do ex-presidente.
A decisão foi motivada pela divulgação de uma carta na qual Bolsonaro manifestou apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Para Moraes, o documento representou suposto descumprimento das medidas cautelares, uma vez que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros.
Embora a nova decisão não imponha novas restrições a Flávio Bolsonaro, Moraes esclareceu que continua valendo a suspensão das visitas do senador ao pai pelo prazo de 90 dias, justamente em razão da divulgação da carta; o período terminar dias após o primeiro turno das eleições.
Na avaliação do ministro, o conteúdo divulgado “claramente comprova” que Bolsonaro buscava se comunicar com seus apoiadores utilizando os perfis do filho nas redes sociais.
Com a determinação, também fica inviabilizada a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, que havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro para ocorrer no próximo sábado (25), às 16h.
Outro ponto da decisão impede o ex-presidente de divulgar “manifestos político-eleitorais”, seja diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do canal utilizado. Moraes justificou a medida afirmando que Bolsonaro perdeu seus direitos políticos em decorrência da condenação relacionada à trama golpista.
Ao rebater argumentos da defesa, o ministro classificou como “patética” a alegação de que as restrições temporárias de visitas colocariam Bolsonaro em situação de incomunicabilidade.
Moraes disse que, desde o início do cumprimento da prisão domiciliar, em 27 de março de 2026, o ex-presidente recebeu 185 visitas e permanece diariamente acompanhado da esposa, da filha e da enteada, além de contar com agentes de segurança e uma cozinheira em sua residência.
“Não há dúvidas, portanto, que a situação de Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários. Entretanto, os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, escreveu Moraes na decisão.
O entendimento do ministro acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pela manutenção da prisão domiciliar. Apesar disso, o órgão avaliou que o episódio envolvendo a carta evidenciou a necessidade de deixar ainda mais claras as regras que Bolsonaro deverá observar para evitar interferência no processo eleitoral.
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a carta teve o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar” o eleitorado interessado na disputa presidencial. Segundo ele, ao declarar apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente o transformou em seu “porta-voz”, utilizando a divulgação do documento para contornar a proibição de se manifestar por meio das redes sociais. (Foto: STF; Fonte: UOL)
