Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, será aberta uma ação penal e o investigado passará à condição de réu.
A denúncia acusa Tagliaferro de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e supostamente ‘interferir nas investigações’ sobre o ‘8 de janeiro de 2023’. Segundo o processo, ele teria vazado informações sigilosas e colaborado para criar um ambiente de intimidação institucional. Ele nega. (continua)
E mais!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
(segue) A votação teve início no plenário virtual do STF na sexta-feira (7) e deve ser concluída oficialmente no dia 14 de novembro. Até o momento, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já se manifestaram favoráveis à denúncia, enquanto o voto de Cármen Lúcia ainda está pendente.
Atualmente, Tagliaferro reside na Itália, e o governo brasileiro já deu início ao processo de extradição para trazê-lo de volta ao país e submetê-lo à Justiça brasileira. Até o momento, porém, a Justiça do país europeu apenas pediu o comparecimento às autoridades e ordenou que Tagliaferro não deixe o país.
O ex-assessor responderá por quatro supostos crimes:
– Divulgação de informações sigilosas obtidas em razão do cargo público;
– Coação no curso de processo judicial;
– Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
– Obstrução de investigação contra organização criminosa.
Em seu voto, Moraes disse que “a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”.
E veja também!
Caixa anuncia concurso público com salário de até R$ 16 mil
Trump pagará US$ 2 mil a todo americano com arrecadação das tarifas
Com o recebimento da denúncia, a ação penal será formalmente instaurada. Nessa fase, o STF deve aprofundar as investigações, colhendo provas, depoimentos do acusado, testemunhas de defesa e acusação. Ao término dessa etapa, a Primeira Turma realizará o julgamento final, que poderá resultar em condenação ou absolvição de Tagliaferro.
O caso é considerado sensível dentro da Corte, uma vez que envolve um ex-assessor direto de um dos ministros e trata de possíveis vazamentos de informações sigilosas em meio a uma das maiores investigações políticas dos últimos anos. (Foto: reprodução; Fonte: IstoÉ)
