Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ‘envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado’ após as eleições de 2022.
A decisão da Primeira Turma torna Bolsonaro o primeiro presidente da República no Brasil a receber condenação por esse tipo de crime.
O julgamento terminou com quatro votos a favor da condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — contra apenas um pela absolvição, do ministro Luiz Fux.
Os votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘provas consistentes’ de uma “empreitada criminosa” articulada por uma “milícia digital” que tinha como alvo o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. Segundo ela, Bolsonaro foi o principal responsável por planejar a ruptura institucional para permanecer no poder de forma ilegítima.
No entendimento da ministra, os atos não foram isolados, mas sim organizados e executados de maneira coordenada, com a participação direta de Mauro Cid.
Cármen Lúcia também afirmou que o grupo chegou a cogitar assassinatos de autoridades. Rebatendo a posição de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser punidos separadamente pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Já Cristiano Zanin surpreendeu ao aderir integralmente ao voto do relator Alexandre de Moraes. Ele defendeu a condenação de todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR. Em seu voto, Zanin argumentou que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada, estruturada para manter Bolsonaro no poder.
De acordo com ele, houve uso de recursos e estruturas do próprio Estado, além de ameaças e violência, evidenciadas nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro afirmou que não se tratou de simples manifestações políticas, mas de um conjunto de estratégias coordenadas para fragilizar a democracia. “A responsabilização é fundamental para consolidar o Estado Democrático de Direito”, declarou.
Próximos passos do julgamento
Com a definição sobre a culpa dos réus, os ministros irão discutir agora a dosimetria das penas. No caso de Bolsonaro, a punição pode alcançar até 43 anos de prisão. A expectativa é que essa fase seja concluída já nesta sexta-feira (12).
Ainda cabem recursos no próprio Supremo, os chamados embargos, que só poderão ser apresentados após a publicação do acórdão — documento escrito da decisão —, previsto para ser divulgado em até 60 dias. (Foto: EBC; Fontes: CNN; Poder360)
