A Procuradoria-Geral da República encaminhou nessa segunda-feira (15) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet responsabiliza Bolsonaro por cinco crimes: “liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meios violentos, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e ameaça grave contra bens da União, e destruição de patrimônio tombado”.
Além do ex-presidente, o pedido de condenação também inclui nomes importantes de seu governo, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e era ajudante de ordens de Bolsonaro. As alegações finais foram protocoladas minutos antes do fim do prazo legal, que expirava às 23h59.
A PGR sustenta que Bolsonaro tinha ciência da existência da chamada “minuta do golpe”, que previa medidas para manter o então presidente no poder mesmo após a derrota eleitoral. O texto também menciona o plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que teria, segundo a acusação, o objetivo de eliminar fisicamente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A denúncia afirma que “Bolsonaro sabia da existência e deu aval à chamada ‘minuta do golpe’”.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ‘ataque’ às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
A denúncia apresentada em fevereiro foi dividida em cinco núcleos distintos para acelerar os trâmites no STF. Bolsonaro figura no chamado “núcleo crucial”, que concentra os supostos principais articuladores. De acordo com a acusação, apesar das ações não envolverem sempre os mesmos personagens, todas se alinharam com o propósito de supostamente manter Bolsonaro no cargo.
Agora, abre-se o prazo para as defesas. A contagem é sequencial: primeiro, Mauro Cid terá 15 dias para se manifestar, por ter sido o único a firmar acordo de colaboração. Na sequência, as defesas dos demais réus terão outros 15 dias. O recesso do STF, que vai até 31 de julho, não interrompe a contagem.
O julgamento caberá aos ministros da Primeira Turma do STF, presidida atualmente por Cristiano Zanin. Apenas após o fim da fase de defesas e da análise dos ministros é que haverá decisão sobre eventual condenação ou absolvição.
Em caso de condenação, a prisão só será determinada após o julgamento de todos os recursos e dependerá da pena imposta. Por exemplo, penas iguais ou superiores a oito anos podem levar à prisão em regime fechado. Caso os réus sejam absolvidos, não sofrerão qualquer penalidade judicial. (Foto: STF; Fontes: UOL; EBC)
