A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (PL), tenha sua pena reduzida em apenas um terço, em razão de sua postura considerada insatisfatória durante o processo de colaboração premiada.
De acordo com o parecer da PGR, o comportamento do delator não correspondeu às exigências de transparência e boa-fé que norteiam esse tipo de acordo.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, escreveu o órgão.
“O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração.”
A possibilidade de perdão judicial foi descartada, assim como a substituição da pena de prisão por sanções alternativas. A PGR foi clara ao afirmar que “esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso.”
Para a Procuradoria, a postura de Mauro Cid ao longo da delação trouxe impactos negativos ao processo. Segundo o órgão, houve a adoção de uma “narrativa seletiva” e o ocultamento de “fatos graves”, o que acabou por causar “prejuízos relevantes” ao interesse público.
A PGR reforçou que essa postura não enfraquece o conjunto de provas da ação penal, mas compromete a posição do próprio colaborador: “Sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal.”
A recomendação da PGR é para que os benefícios previstos na delação sejam aplicados de forma proporcional à contribuição real oferecida por Cid.
“A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento.”
O parecer foi enviado no contexto das alegações finais do processo que apura uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. Além de Cid, Jair Bolsonaro e outros seis investigados são alvos do pedido de condenação formulado pela PGR. (Foto: Ag. Senado; Fonte: UOL)
