Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final […]
Justiça
Policia Civil abre inquérito para responsabilizar envolvidos pela invasão à Assembleia do PR
A Polícia Civil do Paraná instaurou um inquérito para apurar comportamentos individuais de pessoas responsáveis pela invasão do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrida nesta segunda-feira (03) durante a votação do projeto do Poder Executivo que cria o Programa Parceiro da Escola. De acordo com a Polícia, o Centro […]
Justiça Trabalhista condena Mercado Livre em R$ 80 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado em São Paulo, determinou na segunda-feira (3) que a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação pertencente ao grupo ‘Mercado Livre’, deve indenizar seus empregados e ex-empregados em R$ 80 milhões. A decisão inclui compensações por horas extras e adicional noturno […]
Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu ‘saidinhas’ de presos
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ‘Ação Direta de Inconstitucionalidade’ (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. O projeto foi aprovado, na Câmara e no […]
Sancionada Lei que limita escolha de foro em processos judiciais
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com […]
STF agenda julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas […]
Sérgio Moro vira réu no STF por piada em festa Junina sobre Gilmar Mendes
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação do crime de “calúnia” por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece, em tom de brincadeira, durante […]
Importação de arroz do Governo Lula vai parar no STF
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz com a justificativa de enfrentar um eventual desabastecimento do alimento após a calamidade pública no […]
STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA e se nega a informar ministros
A Folha de São Paulo noticiou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em uma viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Durante o período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos […]
STF pode decidir sobre vínculo de emprego em franquias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21ª Regiões prestem informações sobre decisões que reconheceram vínculo de emprego em contratos de franquias. Baixe a decisão na […]