O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso […]
Justiça
TRE-PR começa hoje (1) a julgar processo de Sergio Moro
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) começa nesta segunda-feira (1) a julgar o processo que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz e ex-ministro é acusado de ‘caixa 2’, ‘uso indevido dos meios de comunicação’ e ‘abuso de poder econômico’. Ao todo, 3 sessões foram reservadas […]
Conselho do Ministério da Justiça pede fim de cantinas em cadeias
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou, na quarta-feira (26/3), uma recomendação para a extinção das cantinas em unidades prisionais em todo o Brasil. A medida entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer até a próxima segunda-feira (1º/4). […]
Advogado de Daniel Silveira vai à PGR por prisão de Alexandre de Moraes
O advogado de defesa do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, anunciou através das redes sociais que encaminhou um pedido de prisão em flagrante delito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República. A defesa de Silveira alega que o magistrado cometeu um “crime permanente […]
Falta um voto para STF ter maioria pela ampliação do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada. O tema é tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos, suspensos […]
Zanin vota contra exigência de inscrição na OAB para advogado público
É inválida a exigência de inscrição na OAB como requisito para atuação de advogados públicos. Assim votou ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que questiona, no STF, se advogados públicos poderiam exercer suas atividades sem a inscrição nos quadros da Ordem. No caso, a OAB/RO recorreu ao STF […]
Empresa recorre ao MPF contra licitação que diminui carne para refugiados
A empresa Paladar Nutri apresentou, em 19 de março deste ano, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contestando a licitação promovida pelo governo Lula, a qual prevê a redução da quantidade de proteína nas marmitas destinadas aos refugiados venezuelanos em Roraima. A empresa solicitou a suspensão do processo […]
Empresa suíça se declara culpada por pagamento de propina à Petrobras
A Trafigura, empresa suíça de comércio de commodities, admitiu sua culpa no Tribunal Federal de Miami, nos Estados Unidos, por subornar autoridades brasileiras para facilitar negociações com a Petrobras. A empresa foi acusada de conspirar para violar as disposições anti suborno na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, concordando […]
Barroso pede vista e suspende julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que […]
Moraes rejeita devolver passaporte de Bolsonaro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel. A informação foi antecipada hoje (29) à tarde pela Folha de SP. Nas rede sociais, Fábio Wajngarten, ex-assessor e um dos advogados […]