O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi […]
Justiça
STF gastou R$ 39 mil com segurança em viagem de Toffoli à final da Champions League
O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança acompanhar o ministro Dias Toffoli durante uma viagem ao Reino Unido, que incluiu sua presença na final da Champions League. O valor foi pago ao segurança para acompanhar Toffoli de 25 de maio a 3 […]
‘8 de Janeiro’: Moraes determina prisão de mais de 200 pessoas
Alexandre de Moraes mandou prender , nesta quinta-feira (6), 208 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares ou que “fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”, segundo a Policia Federal. Até as 10h desta […]
Justiça Federal suspende importação de arroz pelo governo Lula
A Justiça Federal da 4ª Região acatou uma solicitação do partido Novo e suspendeu o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que visava a importação de 300 mil toneladas de arroz. Em resposta, a Conab afirmou que “a Advocacia Geral da União, junto com o jurídico da Conab, já […]
Ação no STF pede inconstitucionalidade de escolas cívico-militares em SP
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, promotores e defensores públicos enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) um pedido para declarar inconstitucional a lei estadual que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia […]
STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) sobre clubes de tiro
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final […]
Policia Civil abre inquérito para responsabilizar envolvidos pela invasão à Assembleia do PR
A Polícia Civil do Paraná instaurou um inquérito para apurar comportamentos individuais de pessoas responsáveis pela invasão do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrida nesta segunda-feira (03) durante a votação do projeto do Poder Executivo que cria o Programa Parceiro da Escola. De acordo com a Polícia, o Centro […]
Justiça Trabalhista condena Mercado Livre em R$ 80 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado em São Paulo, determinou na segunda-feira (3) que a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação pertencente ao grupo ‘Mercado Livre’, deve indenizar seus empregados e ex-empregados em R$ 80 milhões. A decisão inclui compensações por horas extras e adicional noturno […]
Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu ‘saidinhas’ de presos
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ‘Ação Direta de Inconstitucionalidade’ (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. O projeto foi aprovado, na Câmara e no […]
Sancionada Lei que limita escolha de foro em processos judiciais
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com […]