O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (7) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier que recebeu em 2005. Os ministros do TCU acompanharam o voto do ministro Jorge Oliveira, que considerou que, devido à ausência de […]
Justiça
STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para a plataforma IFood. O caso […]
PT vai ao STF contra Lei que impede invasores de terras de participar de programas sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ‘ocupantes e invasores’ de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7690, o partido […]
STF propõe cronograma de audiências de conciliação sobre ‘Lei do Marco Temporal’
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nessa segunda-feira (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A próxima audiência foi reservada para o dia 28 de agosto. As datas seguintes […]
‘8 de Janeiro’: Dino e Zanin seguem Moraes e votam para condenar ‘Fátima Tubarão’
Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator Alexandre de Moraes na votação para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como ‘Fátima Tubarão’, por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Dino não fez ressalvas em seu voto, enquanto Zanin, apesar de apoiar a condenação, reduziu a pena […]
Moraes dá 5 dias para PF tomar depoimento de Valdemar após reportagem da Veja
Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colha o depoimento de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no prazo de cinco dias, em resposta a uma reportagem publicada na revista Veja em 27 de julho de 2024. A decisão está em sigilo, conforme apurou o portal Poder360. De acordo […]
Bolsonaro pedirá ao STF auditoria de presentes de ex-presidentes desde 1990
A defesa do ex-presidente Bolsonaro planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos presentes recebidos por ex-presidentes. O pedido, que será apresentado nos próximos dias, visa uma análise detalhada dos itens recebidos desde o governo Collor (1990 a 1992), passando […]
‘8 de Janeiro’: Moraes vota por condenar ‘Fátima de Tubarão’ a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2), pelo ‘8 de Janeiro’, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’. O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Em sua decisão, Moraes rejeitou todas as preliminares da ação […]
PGR defende soltura de Filipe G. Martins
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta semana a recomendação de libertar Filipe G. Martins, ex-assessor internacional do governo Bolsonaro, em uma petição assinada por ele. A informação foi confirmada por diversos veículos de comunicação, incluindo CNN, Poder360, Metrópoles e Revista Oeste. Martins está em prisão preventiva há 174 […]
STF determina ‘transparência’ nas ‘Emendas Pix’
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da ‘transparência e da rastreabilidade’ e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União […]