Justiça

Detido desde o último sábado (14) sob a acusação de tentar interferir em investigações de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o general Walter Braga Netto alterou sua defesa. Segundo reportagem do grupo Globo, ele passa a ser representado pelo advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, conhecido como […]

O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 8,5 milhões à rede de farmácias RaiaDrogasil, a maior do Brasil, por exigir o CPF dos clientes na compra de medicamentos. Segundo o órgão estadual, a prática configura violação à privacidade e descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O julgamento foi concluído na sessão virtual que terminou em 13/12. Clique AQUI para ver. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de prestação […]

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (17) encerrar os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista em outubro, por determinação do ministro Gilmar Mendes. Com base na decisão de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema se encerrou na sexta-feira (13) em sessão virtual. Planos de […]

O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo (Sasp) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-SP) pedindo a abertura de um inquérito contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A denúncia aponta suposta violação de direitos humanos e incentivo à violência policial. No documento enviado ao […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a utilizar nesta segunda-feira (16) uma ferramenta de inteligência artificial generativa com o objetivo de tornar mais ágil a análise de processos e desonerar a corte. Clique AQUI para nos apoiar! Batizada de “Maria” (Módulo de apoio para Redação com IA), a tecnologia auxiliará […]

A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal ratificou a decisão do Ministério do Trabalho que impede o iFood Benefícios de operar no setor de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. Em resposta, o iFood informou que já acionou a Justiça para reverter a decisão. A reportagem é da Folha de […]

Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta segunda-feira (16), uma nova ferramenta de inteligência artificial. O Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (MARIA) reúne diversas funcionalidades com o objetivo de tornar mais ágil a redação de textos no Tribunal. A cerimônia de lançamento ocorrerá às 15h30, no Salão […]