Uma decisão recente da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a proibição de criar galinhas-d’angola em um condomínio residencial em Presidente Prudente, cidade localizada a cerca de 560 quilômetros da capital paulista. A medida já havia sido determinada por um tribunal de primeira […]
Justiça
Irmã de militar preso leva fone escondido em panetone na prisão
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, atualmente preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, teve suas visitas suspensas após um episódio envolvendo sua irmã, Dhebora Bezerra de Azevedo. No último sábado (28), por volta das 14h15, Dhebora tentou introduzir ilegalmente um fone de ouvido, um cabo USB e um […]
Flávio Dino libera parte das emendas parlamentares bloqueadas
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em definitivo neste domingo (29) o bloqueio de 5.449 indicações de emendas de comissão do Congresso Nacional que não obedeceram às normas jurídicas, equivalendo aproximadamente a R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Poder Legislativo. O ministro, porém, autorizou que os empenhos das […]
Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão de Daniel Silveira
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado […]
STJ concedeu mais de 18 mil habeas corpus em 2024, metade ligada a tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 18.318 habeas corpus em 2024, sendo que 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas, conforme levantamento apresentado pelo jurista David Metzker e destacado pelo Estadão. Esses números, embora mais baixos que os de 2023 — quando foram concedidos […]
Braga Netto quer acareação com Mauro Cid
O advogado José Luis de Oliveira Lima, responsável pela defesa do general Braga Netto, afirmou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, que solicitará uma acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu vou pedir uma acareação […]
Barroso estabelece regras para uso de câmeras corporais por policiais de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão […]
Dino dá 24 horas para prefeitos do Amazonas explicarem críticas a decisão sobre emendas
Flávio Dino estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita um comunicado esclarecendo as críticas relacionadas ao bloqueio dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo Dino, o bloqueio ocorreu porque os municípios não cumpriram as novas exigências de transparência. Suspensão de R$ 4,2 […]
Ex-deputado é condenado por crime cometido em 1995
Roque Barbieri, ex-deputado estadual que exerceu mandato por 32 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo por lesão corporal grave contra um vendedor de cachorro-quente. O caso aconteceu em maio de 1995, durante o primeiro mandato de Barbieri na Assembleia Legislativa paulista. Na ocasião, o ex-deputado disparou com uma […]
Defesa de Daniel Silveira entra com novo recurso no STF
Nesta quinta-feira (26), o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, apresentou um novo recurso com o objetivo de reverter a prisão do ex-deputado. Silveira havia retornado ao presídio Bangu 8 após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar sua liberdade condicional. A decisão ocorreu devido a […]