O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs uma pena de disponibilidade por 60 dias à juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por compartilhar mensagens de teor político-partidário com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Todos os conselheiros do […]
Justiça
STF vai decidir se Google tem de quebrar sigilo de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar a partir do dia 19 de junho se, em investigações criminais, o Google deve ser obrigado a fornecer às autoridades os nomes de todas as pessoas que realizaram buscas específicas na plataforma. Com aproximadamente 6 bilhões de pesquisas diárias, a empresa argumenta que […]
PGR rejeita investigar Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mencionado que não há ‘elementos suficientes’ apresentados na petição para justificar a abertura de […]
STF dá 10 dias para governo Tarcísio explicar escolas cívico-militares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao […]
Refugiados do ‘8 de Janeiro’ falam sobre a vida na Argentina
Investigados pelos atos de 8 de janeiro, Luiz Fernandes Venâncio, 50, Marco Antônio Iglesias Simal, 31, e Daniel Bressan, 37, conversaram com o portal UOL. Eles deixaram o Brasil e agora residem na Argentina, aguardando o reconhecimento da condição de asilados políticos e tentando reconstruir suas vidas. Venâncio e Simal […]
CNJ abre processos para investigar Gabriela Hardt e mais três juízes da Lava Jato
Por 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (7) abrir procedimentos administrativos disciplinares (PADs) sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. São eles: os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci […]
Moraes derruba lei do RJ sobre promoções em escolas
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a clientes preexistentes os mesmos benefícios e promoções ofertados para novos clientes. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7657, apresentada […]
OAB aciona STF contra fim das ‘saidinhas’
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a segunda ação contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7665 foi distribuída ao ministro Edson Fachin, relator da ADI 7663, sobre o mesmo tema. O objeto de questionamento é a Lei […]
Oposição a Ratinho Júnior vai ao STF contra parceria público-privada nas escolas no Paraná
Após a derrota no plenário da Alep, deputados da oposição recorreram ao STF contra a aprovação do ‘Programa Parceiro da Escola’, no Paraná. A Assembleia do paraná chegou a ser invadida e vandalizada por manifestantes contrários ao projeto. Agora, nove deputados estaduais do PT, PDT e PSDB pedem que o […]
STF dá 18 meses para Congresso criar lei de proteção ao Pantanal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nessa quinta-feira (6), por maioria, ‘omissão’ do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense. A decisão foi tomada no julgamento da ‘Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão’ (ADO) 63, relatada pelo ministro André Mendonça. A ação foi […]