O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os ‘direitos e garantias’ dos investigados. Segundo a decisão do Plenário, […]
Justiça
STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, condenado, com decisão definitiva, a 14 anos e 7 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. […]
Moraes solta novamente coronel da PM preso pelo ‘8 de janeiro’
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a soltura do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcelo Casimiro, réu por “omissão” nos atos de ‘8 de janeiro’. A primeira vez que o PM foi solto foi no final de março, quando Moraes concedeu liberdade provisória […]
Moraes suspende Lei de Ribeirão Preto (SP) sobre clubes de tiro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a autonomia das entidades que desenvolvem a prática e treinamento de tiro desportivo para fixarem horário e local de funcionamento. A liminar foi concedida pelo ministro na ‘Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental’ (ADPF) […]
PF deflagra ‘Operação Discurso de Ódio’
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30/4), a ‘Operação Discurso do Ódio’, com o objetivo de: “coibir a prática dos crimes de injúria, difamação e organização criminosa relacionados à atuação das chamadas ‘milícias digitais’ ”. Segundo a PF, a investigação teve início a partir da veiculação de “ofensas pessoais […]
STF mantém proibição de construir empreendimentos em grutas e cavernas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, ajuizada pelo partido ‘Rede Sustentabilidade’. Em janeiro de 2022, o relator suspendeu […]
Lula (PT) é multado em R$ 250 mil pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. A decisão também afetou a ‘Coligação Brasil da Esperança’, composta por dez […]
Cover de Cazuza é proibido de fazer shows
A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o artista Valério Damásio de Araújo de continuar se apresentando como cover de Cazuza (1958-1990). A ação foi movida pela mãe do cantor, Lucinha Araújo. As informações são do colunista Alcelmo Gois, do O Globo. O artista já tinha perdido em primeira instância, […]
Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda por ordem de Moraes
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, completa oito meses de prisão e enfrenta uma série de derrotas no gabinete de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Preso desde agosto de 2023, Vasques teve dois pedidos de soltura negados pelo ministro. No último dia 17, a […]
Ministros do STF, STJ e TSE não revelam quem pagou despesas em evento de Londres
O ‘I Fórum Jurídico Brasil de Ideias’ reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de membros do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União […]