O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nessa terça-feira (6), o registro do candidato Daniel da Silveira (PTB) ao cargo de senador. Em sessão plenária, ele foi considerado inelegível em decorrência de sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por […]
Justiça
Ministério da Justiça multa Apple e proíbe venda de iPhone sem carregador de bateria
A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta […]
Moraes atende PSOL e MTST e convoca audiência pública sobre população de rua
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ouvir autoridades e membros da sociedade em geral a respeito da conjuntura das pessoas em situação de rua. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que o Partido Socialismo e Liberdade […]
Alexandre de Moraes barra propaganda da ‘Semana Brasil’ para incentivo ao comércio
Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (5), o pedido do governo para veicular uma propaganda chamada “Semana Brasil”. A publicidade visa estimular o comércio e o patriotismo no setor do varejo, com oferta de preços e condições especiais para produtos e serviços. A campanha acontece desde 2019, primeiro ano do […]
Cármen Lúcia manda redes sociais excluírem postagens que ligam Lula a invasões de igrejas
Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta segunda-feira (5), que redes sociais excluam postagens do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que associam Lula a invasões de igrejas e perseguição a cristãos. A campanha alegou ao TSE que as publicações representavam “propaganda eleitoral irregular negativa e veiculação de desinformação na […]
Por “riscos nas eleições”, Fachin restringe decretos de Bolsonaro para armas de fogo
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de três liminares (decisões provisórias), nesta segunda-feira (5), restringiu os os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país. A decisão atende três […]
Barroso suspende piso nacional da enfermagem, sancionado por Bolsonaro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso nacional da enfermagem, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. A decisão do ministro, tomada neste domingo (4), é liminar, ou seja, provisória. Para Barroso, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova […]
MPF questiona “medidas preventivas” das Forças Armadas nas celebrações do bicentenário da Independência
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ofícios ao Comando Militar do Leste, ao Comando do 1º Distrito Naval e ao Terceiro Comando Aéreo Regional em que questiona as medidas que pretendem adotar ou já adotaram para garantir que as celebrações […]
Ministério da Agricultura interdita fábrica de petiscos após morte de cachorros
A fábrica de petiscos e rações animais Bassar Pet Foods foi interditada nessa sexta-feira (2) após a morte de nove cachorros em Minas Gerais e São Paulo. Fiscais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da pasta decidiram pelo fechamento depois de inspecionarem a unidade da empresa, em […]
Conselho Nacional de Justiça anuncia punição a juízes que criticarem urnas e sistema de votação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou hoje (2) uma regra para proibir que juízes façam manifestações públicas nas redes sociais e na imprensa contra as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação. As regras terão validade para todo o período eleitoral e permanecerão depois das eleições. Os juízes […]