Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 72 horas para o governo federal explicar bloqueios orçamentários no Ministério da Educação para gastos considerados não obrigatórios. A ação foi protocolada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos) e pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Toffoli é o relator.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Toffoli.
O bloqueio das verbas destinadas à pasta da Educação foi realizado em 28 de novembro. Em nota, o Ministério da Educação informou que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados.
“É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, disse o MEC.
Em nota enviada ao portal G1, o Ministério da Educação explicou: “Com relação aos bloqueios orçamentários, a partir do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, foi apontada uma necessidade adicional de bloqueio no Ministério da Educação no valor de R$ 1.434,7 milhões, perfazendo um bloqueio total até o momento de R$ 2.368,4 milhões para despesas discricionárias (RPs 2, 8 e 9), que atinge o MEC e suas entidades vinculadas, como universidades e institutos federais. O montante do bloqueio poderá ser reavaliado em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias”.
Hoje (8), o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou a liberação de R$ 460 milhões para despesas discricionárias da pasta. O valor, no entanto, é um terço do R$ 1,36 bilhão do Ministério da Educação que foi contingenciado.
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