Justiça

Uma decisão tomada no Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre pejotização e também chamou atenção para a atuação de familiares de ministros na Corte. Em abril deste ano, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar favorável ao Grupo SEB, um dos maiores conglomerados educacionais do país, em ação apresentada […]

Uma operação da Polícia Civil realizada no interior de São Paulo trouxe novos desdobramentos envolvendo a família de um dos nomes mais conhecidos do jornalismo brasileiro. A informação é da CNN. A ação, que inicialmente tinha como objetivo o cumprimento de um mandado de busca, acabou resultando em uma prisão […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu autorizar a realização de um exame de ultrassom solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na noite deste sábado (13). Moraes aceitou que o procedimento seja realizado nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está […]

Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (12), informações sobre o presídio em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) poderá ficar detida caso seja extraditada da Itália para o Brasil. O objetivo é atender a questionamentos das autoridades italianas sobre as condições de encarceramento que seriam […]

Depois de cerca de seis meses, o governo dos Estados Unidos retirou as punições impostas a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky. O magistrado brasileiro havia sido sancionado em julho deste ano, enquanto sua esposa, Viviane Barci de Moraes, […]

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs […]

A 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pelos principais processos da Operação Lava Jato — homologou um acordo que destina ao governo de Mônaco metade dos R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores estavam depositados em contas offshore no principado e pertenciam […]

Hipótese: Maria faleceu deixando três filhos, mas nenhum deles iniciou o processo de inventário ao longo de 15 anos. Nesse período, Pedro, um dos herdeiros, permaneceu sozinho na residência que pertencia à mãe, sem contestação dos irmãos. Em situações como essa, Pedro pode reivindicar a propriedade do imóvel por usucapião? […]

André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na terça-feira (9) retomar um inquérito envolvendo o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que estava sem avanços havia aproximadamente dois anos. Paulinho é o responsável por relatar o PL da Dosimetria, aprovado nesta quarta (10) pelos deputados. A proposta reduz as […]

A Justiça paulista encerrou, por prescrição, um processo que tramitava há mais de uma década e absolveu Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, junto com outros 159 réus apontados como integrantes do PCC. A decisão foi assinada pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, que reconheceu que […]