O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a condenação do apresentador Ratinho ao pagamento de indenização a um consumidor que alegou ter sido prejudicado por propaganda enganosa.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (6/4) e também responsabiliza empresas ligadas ao grupo Solução Financeira, além de uma emissora de televisão.
Segundo a sentença, os envolvidos respondem de forma solidária, ou seja, todos são igualmente responsáveis pelo pagamento integral da indenização.
O entendimento do Judiciário é de que tanto a veiculação da publicidade quanto a prestação do serviço contribuíram para o prejuízo relatado pelo cliente.
O juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho fixou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Além disso, determinou a devolução em dobro do valor desembolsado inicialmente pelo consumidor, totalizando R$ 13.680 em danos materiais.
O homem havia contratado os serviços após adquirir uma motocicleta e enfrentar dificuldades para manter as parcelas do financiamento em dia.
A decisão relata que o cliente procurou a empresa após assistir a uma propaganda estrelada por Ratinho, que divulgava a possibilidade de reduzir dívidas de financiamento em até 70%. Convencido pela promessa, ele pagou cerca de R$ 6 mil em honorários iniciais.
Posteriormente, o consumidor tomou conhecimento de investigações envolvendo a empresa por suspeita de estelionato. Em sua defesa, a Solução Financeira afirmou que apresentou propostas ao cliente, mas que elas não foram aceitas. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça.
Na decisão, o magistrado destacou: “A promessa de redução em até 70%”, veiculada com o endosso de uma figura pública de grande alcance, como o apresentador “Ratinho”, que inclusive foi apresentado como “sócio/parceiro licenciado”, gera no consumidor médio uma expectativa de resultado concreto e seguro. As ressalvas contratuais, mesmo que existentes, não foram suficientes para mitigar a força persuasiva da propaganda. O contrato, sendo de adesão, tem suas cláusulas interpretadas de maneir”
Além desse caso, há outro processo em andamento envolvendo a mesma empresa e o apresentador. Um aposentado solicita indenização de R$ 30 mil, mas a ação ainda não teve sentença.
Em maio de 2024, a Solução Financeira foi alvo da Operação Loki, conduzida pela Polícia Civil do Amazonas, que investigou um suposto esquema de fraudes com promessas de redução de dívidas bancárias. A ação resultou na prisão de nove pessoas.
Na ocasião, o delegado Mauro Duarte afirmou que a empresa atraía vítimas por meio de anúncios em veículos de comunicação, oferecendo a redução de financiamentos de veículos em até 70%, o que, segundo as investigações, não se concretizava na prática. E mais: Conselho Tutelar aciona escola de filha de Virginia e Zé Felipe; Saiba mais (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
