A Polícia Civil de São Paulo entregou, na última segunda-feira (24), o helicóptero apreendido do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, foragido da Justiça, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar a devolução dos bens apreendidos. Isso porque esse Tribunal anulou as provas […]
Justiça
Justiça determinada derrubada do Telegram
A Justiça Federal do Espirito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil ainda hoje (26). A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, a jornalistas nesta quarta-feira (26) no Ceará, onde […]
Nunes Marques e André Mendonça divergem de ministros em denúncias do ‘8 de Janeiro’
Nesta segunda-feira (24), o STF finalizou julgamento virtual e tornou réus os primeiros 100 denunciados por envolvimento nos atos de ‘8 de janeiro’. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram em parte dos demais membros do colegiado. Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma […]
Provas obtidas após denúncia anônima são ilegais, aponta STJ
Um homem que cumpria prisão preventivamente por tráfico de drogas foi soltou por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque, segundo a corte, provas obtidas após denúncia anônima são ilegais. De acordo com a decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o […]
Homem trocado na maternidade há 40 anos tem vitória na Justiça e será indenizado
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade. O morador de cidade do sul do Estado costumava ouvir de terceiros sobre sua semelhança física com outra família […]
TSE multa advogado que fez petição para audiência de Bolsonaro usando inteligência artificial
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT. Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a […]
STF derruba lei de MG que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador do estado, Romeu Zema (NOVO), conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Na sessão virtual finalizada […]
STF já tem maioria para tornar réus os primeiros 100 julgados por ‘8 de Janeiro’
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21), em Brasília, o placar de oito votos a zero a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro deste ano. O julgamento virtual começou na madrugada de terça-feira (18) e será finalizado na próxima segunda-feira (24). […]
Moraes quebra sigilo de imagens do Palácio do Planalto do ‘8 de janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21, a quebra do sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Com isso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula tem 48 horas para enviar as mídias ao STF. O […]
Partido Progressista (PP) vai ao STF contra dispositivo do ‘Ministério Indígena’
O Partido Progressistas (PP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7377) no Supremo Tribunal Federal em que contesta dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.154, que transferiu para o Ministério dos Povos Indígenas a competência para o reconhecimento, a demarcação, a defesa, o usufruto exclusivo e a gestão das terras […]