Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Progressista (PP). Os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de recebimento pelas legendas de valores procedentes da […]
Justiça
PSOL recorre ao STF contra multas da Lava Jato e ação cai com Mendonça
Na última quarta-feira (30), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 para pedir a suspensão de multas estabelecidas nos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas […]
Moraes arquiva pedidos para investigar Lula por declarações sobre Moro
Não demorou muito a definição do STF se investigaria Lula (PT) por suas declarações a respeito do senador Sergio Moro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, de imediato, duas notícias-crime contra o petista pela sua fala de que o plano de sequestro do senador Sergio […]
STF acaba com prisão especial para quem tem curso superior
O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não foi recepcionado). Na sessão virtual que […]
Sergio Moro rebate ataque de Gilmar Mendes: “mentiras e ofensas pessoais’
O Senador Sérgio Moro rebateu, por meio de suas redes sociais, o ataque feito pelo Ministro do STF Gilmar Mendes sobre o senador. Isso porque Mendes criticou o ex-juiz da Lava Jato ao dizer que os “combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”. Na ocasião, Gilmar falou sobre ‘conflito de […]
MPE pede cassação do cargo de senador do ministro de Lula
Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação do mandato do senador Renan Filho (MDB), que hoje ocupa o cargo de ministro dos Transportes no governo Lula (PT). Ele é filho do também senador Renan Calheiros. Além dele, o MPE também pede a mesma punição […]
Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini
Nesta quinta-feira (30), a Anvisa anunciou que suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa Fugini Alimentos Ltda. na sua fábrica localizada em Monte Alto (SP) (foto abaixo). A medida foi publicada no dia 27 de março, por […]
Deputados apresentam pedido de impeachment contra Lula por fala sobre Moro
Um grupo de 33 deputados federais protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido de impeachment contra Lula (PT). A ação se baseia em declarações recentes do petista em relação ao senador Sergio Moro (União-PR). Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, só ficaria bem depois de “foder” o então juiz […]
Caso ‘respiradores do Consórcio Nordeste’ chega ao STF
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares […]
STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos. A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel […]