Imediatamente após divulgar artigo contra o ‘PL das Fake News’, o Telegram foi alvo de ações do poderio estatal. (Veja o posicionamento da big tech no fim da reportagem).
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações ao aplicativo de mensagens sobre o ‘disparo de mensagem’ realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL 2.630/2020.
O órgão ministerial questiona se existe ‘embasamento’ na política da empresa para disparo em massa a seus usuários, bem como se há canal disponível para questionamento daqueles que discordam do posicionamento dos controladores da plataforma.
Em ofício encaminhado à plataforma, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, por meio do procurador da República Yuri Corrêa Luz, questionou se existe dispositivo nos termos de uso que autorize o impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação. O órgão indaga, ainda, o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
Outro ponto levantado foi sobre a possibilidade do contraditório. O MPF questionou se existe possibilidade de contestação dos conteúdos publicados por interesse da plataforma, bem como se o aplicativo disponibiliza canais para manifestação de atores com posicionamentos diversos aos da empresa. O MPF deu 10 dias de prazo para que o Telegram Brasil responda aos questionamentos.
Identificação
Em seu perfil no Twitter, o MPF explica que cobrou até o nome e o e-mail dos funcionários do Telegram que escreveram e dispararam o conteúdo: “O Telegram terá que identificar os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela decisão por seu impulsionamento”.
O Telegram terá que identificar os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela decisão por seu impulsionamento; e qual trecho dos termos de uso da plataforma permite o disparo em massa de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas.
— MPFederal (@MPF_PGR) May 9, 2023
O MPF diz que “reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos”, e que as plataformas têm legitimidade para defender suas posições somente na ‘na esfera pública’, ou seja, quando forem convidadas a enviar informações ou quando um representante da empresa se pronunciar na Câmara, Senado ou STF (novamente convidado).
Flávio Dino também
Não será só o MPF que o Telegram terá de enfrentar. Também ontem, o Ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, anunciou ‘providências legais’ contra a plataforma.
“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.
“A democracia está sob ataque no Brasil”. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 9, 2023
